Cumprimento de sentença 0024480-60.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.083,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 10/04/2026

05/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:10

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2025, 07:49

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:26

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:57

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 10/04/2026

05/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 16:10

Sentença

•12/02/2026, 15:30

12/02/2026, 16:10

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2025, 07:49

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:26

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

17/09/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:45

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:52

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:00

Outras decisões

29/08/2024, 18:00

Apensado ao processo #Oculto#

12/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2024, 15:53

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:25

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024480-60.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos do art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) Embargante(s) intimada(s) a recolher(em), no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

25/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/04/2024, 14:43

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/04/2024, 19:16

Juntada de certidão

03/04/2024, 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/04/2024, 16:28

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:43

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 07/03/2024

22/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024480-60.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, a respeito dos quais a Exequente foi intimada e se manifestou em contrarrazões. Relatado, DECIDO. Os Embargos de Declaração são oponíveis nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. No caso vertente, a sentença vergastada, proferida em ID 126541493, que homologou a desistência da ação, possui, de fato, o vício reclamado. Afinal, o art. 90, caput, do CPC preconiza que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". Deste modo, porquanto a ação foi ajuizada pela SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA., que desistiu da ação, não se olvidando que o DF atuou no processo, inclusive depois de interposto recurso de apelação contra a sentença anteriormente proferida e cassada pelo e. TJDFT, deve ela arcar com os honorários advocatícios - além das custas processuais -. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos, para condenar a SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA. ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:26

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:01

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024480-60.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante sobre os embargos de declaração apresentados pelo Distrito Federal. Prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para apreciação dos embargos opostos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:04

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2023, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2022, 14:56

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 20:07

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 19:30

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2022, 21:09

Juntada de certidão

15/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:48

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 01:10

Juntada de certidão

16/04/2021, 01:09

Recebidos os autos

15/04/2021, 10:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

26/11/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:13

Recebidos os autos

25/11/2020, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:13

Recebidos os autos

27/10/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2020, 20:04

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Publicado Certidão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:55

Juntada de Petição de apelação

04/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:43

Recebidos os autos

02/07/2020, 10:01

Indeferida a petição inicial

02/07/2020, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2020, 17:40

Juntada de certidão

31/05/2020, 00:11

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 10:55

Despacho

•25/06/2025, 07:22

Despacho

•12/12/2024, 18:26

Despacho

•16/10/2024, 14:23

Decisão

•02/09/2024, 07:52

Decisão

•29/08/2024, 18:00

Sentença

•18/12/2023, 14:26

Sentença

•15/12/2023, 16:21

Despacho

•24/11/2023, 15:04

Despacho

•20/11/2023, 14:04

Sentença

•25/08/2022, 20:07

Sentença

•25/08/2022, 19:30

Despacho

•29/04/2021, 11:30

Despacho

•28/04/2021, 17:48

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/02/2026, 16:10

Sentença

•12/02/2026, 15:30

Despacho

•25/06/2025, 07:22

Despacho

•12/12/2024, 18:26

Despacho

•16/10/2024, 14:23

Decisão

•02/09/2024, 07:52

Decisão

•29/08/2024, 18:00

Sentença

•18/12/2023, 14:26

Sentença

•15/12/2023, 16:21

Despacho

•24/11/2023, 15:04

Despacho

•20/11/2023, 14:04

Sentença

•25/08/2022, 20:07

Sentença

•25/08/2022, 19:30

Despacho

•29/04/2021, 11:30

Despacho

•28/04/2021, 17:48

Acórdão

•11/02/2021, 08:36

Despacho

•25/11/2020, 16:13

Despacho

•27/10/2020, 17:13

Despacho

•27/10/2020, 16:42

Sentença

•03/07/2020, 13:43

Sentença

•02/07/2020, 10:01