Arrolamento Comum 0739643-98.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arrolamento Comum 0739643-98.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739643-98.2023.8.07.0016. REQUERENTE: GELSON BELINO HERDEIRO: GENI BELINO, GILDA BELINO DE OLIVEIRA, GILBERTO BELLINO HERDEIRO ESPÓLIO DE: GENEALDO BELLINO REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO MECHICA MIGUEL BELLINO INVENTARIADO(A): MARCELLO BELLINO, APARECIDA BENEDITA DA SILVA BELLINO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte interessada GENI intimada a imprimir o Alvará, se o caso, e proceder ao levantamento na Instituição financeira competente. CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral - INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DO BRASIL - BB, prestadas pela própria instituição financeira: O atendimento está normalizado, podendo o levantamento de alvarás judiciais ser realizado em qualquer agência. As partes podem comparecer à qualquer agência do Banco do Brasil, munidas do alvará judicial com assinatura digital e documento de identificação válido. Caso tenham dificuldades para ser atendidos, as partes poderão comparecer à agência 4200, localizada no Corporate Financial Center, SCN Q 2 BL A - Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70712-900, das 11:00 às 15h - telefone: (61) 3104-5980. Há necessidade de impressão do alvará. INFORMAÇÕES REFERENTES AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB / ALVARÁ ELETRÔNICO: Compareça a qualquer uma das agências, munido(a) de documento de identificação com foto, para o levantamento dos valores descritos no ALVARÁ ELETRÔNICO - BRB (Bankjus-PJE). NÃO há necessidade de impressão do Alvará Eletrônico - BRB. Para conhecimento: o Alvará Eletrônico, fruto da integração do PJE com o sistema do BRB, após a assinatura do(a) Magistrado(a), é encaminhado, imediatamente, à instituição bancária, de forma eletronicamente via WebService. Esta modalidade de documento eletrônico torna o procedimento de expedição, envio ao banco e saque pela parte beneficiária, muito mais rápido e seguro, haja vista que o sistema realiza a validação da assinatura digital do Magistrado na base de dados do TJDFT e do banco, e todos os procedimentos cartorários são realizados eletronicamente via PJE. Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 188349362, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como dos bens móveis com restrição financeira. A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA. Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto. Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos de levantamento de valores, com base no saldo nominal depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do esboço de partilha, devendo as partes, no prazo recursal, informarem os dados bancários ou a chave PIX (somente se for CPF) para efetivar a transferência. No tocante à cota parte do herdeiro relativamente incapaz, GILBERTO BELLINO, CPF acima mencionado, determino que seja transferida para a conta bancária do citado herdeiro. Diante do acréscimo no patrimônio do incapaz, comunique-se à 1ª Vara de Família de Brasília/DF do presente feito para que tome as providências cabíveis referente aos autos nº 0722483-65.2020.8.07.0016 que ali tramitavam. A comunicação deverá ser acompanhada de cópia desta sentença, do esboço de partilha e do alvará expedido. Dou força de ofício à presente sentença. No tocante à cota parte do herdeiro pós morto, GENEALDO BELLINO, CPF no cabeçalho, determino que o valor respectivo permaneça depositado nestes autos até a conclusão do processo de inventário do herdeiro. Sendo apresentado o formal de partilha, desde já fica autorizada a expedição de alvarás nos moldes ali descritos. Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário. Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais. Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015. Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. Cumpra-se.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739643-98.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GELSON BELINO - CPF/CNPJ: 244.008.151-53, GENI BELINO - CPF/CNPJ: 116.313.761-87, GILDA BELINO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 626.699.231-00, GENEALDO BELLINO - CPF/CNPJ: 223.716.301-44, GILBERTO BELLINO - CPF/CNPJ: 084.943.631-15 e GUSTAVO MECHICA MIGUEL BELLINO - CPF/CNPJ: 037.105.711-62, MARCELLO BELLINO - CPF/CNPJ: 120.787.271-72 e APARECIDA BENEDITA DA SILVA BELLINO - CPF/CNPJ: 008.687.601-53, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de arrolamento comum proposto em razão do óbito de Marcelo Bellino e Aparecida Benedita da Silva Bellino. Intime-se o inventariante para que, em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a decisão de ID 169848991, acostando aos autos: a) certidão de (in)existência de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); b) em relação ao herdeiro falecido Genealdo Bellino: b.1) cópia do seu processo de inventário; b.2) termo de compromisso do inventariante. Ademais, anoto que não é possível, nestes autos, partilhar entre os herdeiros de Genealdo Bellino, o quinhão a que fazia jus este herdeiro falecido, posto que ele é pós-morto em relação aos inventariados. Desta feita, a sua cota hereditária será atribuída ao seu espólio e deverá ser partilhada em procedimento próprio. Diante destas considerações, no prazo acima o inventariante deverá corrigir as declarações de ID 182481312, excluindo do rol de herdeiros as Sras. Lucélia Ângelo Luiz Bellino e Jéssica Ângelo Bellino e o Sr. Genealdo Bellino Júnior - sucessores de Genealdo Bellino. Na oportunidade, anexo a esta decisão extrato atualizado da conta judicial vinculada ao feito, para fins de correção das declarações. Publique-se e intime-se. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

18/01/2024, 00:00

16/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ofício em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(25)