Execução de Título Extrajudicial 0702939-16.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 128.868,91

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:16

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:39

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/10/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:43

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:46

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:50

Recebidos os autos

16/09/2025, 18:49

Deferido o pedido de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 16.551.061/0001-87 (EXEQUENTE).

16/09/2025, 18:49

Todas as movimentações(161)

Arquivado Provisoramente

14/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:16

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:39

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/10/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:43

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:46

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:50

Recebidos os autos

16/09/2025, 18:49

Deferido o pedido de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 16.551.061/0001-87 (EXEQUENTE).

16/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:27

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:31

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:41

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:41

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:41

Juntada de certidão

21/07/2025, 20:55

Juntada de certidão

21/07/2025, 20:39

Juntada de certidão

21/07/2025, 19:51

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:13

Processo Desarquivado

11/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:47

Arquivado Provisoramente

17/10/2024, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 00:21

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:06

Recebidos os autos

09/09/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 20:09

Outras decisões

09/09/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:14

Recebidos os autos

04/09/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/09/2024, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/08/2024, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:33

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de impugnação

09/07/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de JEFFERSON AVELINO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:09

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702939-16.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JEFFERSON AVELINO DA SILVA O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), JEFFERSON AVELINO DA SILVA (CPF: 032.581.111-38), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0702939-16.2023.8.07.0007, e intima para pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ R$ 97.734,02 (noventa e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais e dois centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito. Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital. Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais. Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado. Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Técnico Judiciário *Documento datado e assinado eletronicamente Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

10/05/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/04/2024, 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/04/2024, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/04/2024, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 21:48

Recebidos os autos

22/03/2024, 21:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2024, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:46

Recebidos os autos

04/03/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de PAKALOLO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:59

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702939-16.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO: PAKALOLO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial. Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos. Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos. Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 23/11/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 20:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/11/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:36

Juntada de certidão

17/10/2023, 22:36

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:49

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 20:52

Decorrido prazo de PAKALOLO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:55

Recebidos os autos

22/05/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:48

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2023, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/05/2023, 23:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:24

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:24

Determinada a emenda à inicial

17/04/2023, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:45

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 21:12

Recebidos os autos

09/03/2023, 21:12

Determinada a emenda à inicial

09/03/2023, 21:12

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/02/2023, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 10:53

Declarada incompetência

23/02/2023, 16:02

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

23/02/2023, 13:47

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 11:51

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 13:43

Decisão

•10/10/2025, 10:46

Decisão

•08/10/2025, 16:24

Decisão

•08/10/2025, 16:24

Decisão

•16/09/2025, 18:49

Decisão

•17/10/2024, 00:21

Decisão

•09/09/2024, 20:09

Decisão

•09/09/2024, 20:09

Despacho

•04/09/2024, 22:18

Despacho

•04/09/2024, 22:18

Decisão

•25/07/2024, 15:30

Decisão

•25/07/2024, 15:30

Decisão

•22/03/2024, 21:48

Decisão

•22/03/2024, 21:48

Despacho

•04/03/2024, 21:58

Todos os documentos(27)

Decisão

•10/10/2025, 13:43

Decisão

•10/10/2025, 10:46

Decisão

•08/10/2025, 16:24

Decisão

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Decisão

•16/09/2025, 18:49

Decisão

•17/10/2024, 00:21

Decisão

•09/09/2024, 20:09

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Despacho

•04/09/2024, 22:18

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Decisão

•25/07/2024, 15:30

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•22/03/2024, 21:48

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•04/03/2024, 21:58

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Despacho

•19/01/2024, 18:58

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Decisão

•23/11/2023, 20:45

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•22/05/2023, 21:48

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•17/04/2023, 09:24

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Decisão

•09/03/2023, 21:12

Decisão

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•23/02/2023, 16:02