Procedimento Comum Cível 0721822-45.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 24.592,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:06

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

24/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEITE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:46

Recebidos os autos

27/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:50

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:06

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

24/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEITE em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 20:14

Despacho

•25/09/2024, 17:53

25/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:46

Recebidos os autos

27/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 19:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:22

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:20

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:27

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEITE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:51

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721822-45.2022.8.07.0007. AUTOR: JOAO PEREIRA LEITE REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 27 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:44

Outras decisões

27/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEITE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:59

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721822-45.2022.8.07.0007. AUTOR: JOAO PEREIRA LEITE REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) LUANA KARLA DA CRUZ SENA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEITE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:15

Juntada de Petição de contestação

05/04/2024, 19:03

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721822-45.2022.8.07.0007. AUTOR: JOAO PEREIRA LEITE REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta. Águas Claras, DF, 7 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721822-45.2022.8.07.0007. AUTOR: JOAO PEREIRA LEITE REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta. Águas Claras, DF, 7 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:35

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:32

Outras decisões

07/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0721822-45.2022.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com julgamento de sentença cassada ou tornada sem efeito. Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, faço os autos conclusos para prosseguimento do feito. (documento datado e assinado digitalmente)

07/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:14

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. 1. A gratuidade de justiça visa garantir o acesso de todos ao Poder Judiciário. Conforme arts. 98 e 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a pessoa natural e a pessoa jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da Lei. 2. É possível o deferimento do benefício de gratuidade da justiça quando os elementos coligidos nos autos demonstrarem a insuficiência de recursos da parte para o pagamento das despesas processuais. 3. A concessão do benefício de gratuidade de justiça não possui efeitos retroativos. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.

01/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 15:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:43

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721822-45.2022.8.07.0007. AUTOR: JOAO PEREIRA LEITE REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, nos termos do § 1º do art. 331 do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:13

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:06

Outras decisões

27/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 19:31

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A parte autora, devidamente intimada para emendar a petição inicial, bem como para acostar aos autos documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, manteve-se inerte, conforme informação disponibilizada pelo sistema. Ante o exposto,indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 485 c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça. Descadastre-se eventual al

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:24

Indeferida a petição inicial

29/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEITE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721822-45.2022.8.07.0007. AUTOR: JOAO PEREIRA LEITE REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de quantia e reparação de danos morais, partes qualificadas nos autos. Alega a parte autora ter sido vítima de empréstimo fraudulento creditado em sua con

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2023, 14:35

Determinada a emenda à inicial

28/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/07/2023, 19:44

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:34

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:23

Determinada a emenda à inicial

29/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:37

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:48

Deferido o pedido de JOAO PEREIRA LEITE - CPF: 114.615.511-53 (AUTOR).

24/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:59

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:09

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:35

Recebida a emenda à inicial

04/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2023, 18:54

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

17/03/2023, 19:27

Determinada a emenda à inicial

17/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/03/2023, 19:36

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:41

Recebidos os autos

07/02/2023, 19:16

Determinada a emenda à inicial

07/02/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:21

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:26

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:30

Determinada a emenda à inicial

02/12/2022, 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/11/2022, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2022, 06:24

Declarada incompetência

29/11/2022, 16:06

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

29/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:52

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:54

Recebidos os autos

10/11/2022, 16:11

Determinada a emenda à inicial

10/11/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 16:21

Sentença

•05/07/2024, 17:27

Sentença

•05/07/2024, 17:27

Decisão

•27/05/2024, 14:44

Decisão

•27/05/2024, 14:44

Decisão

•11/03/2024, 14:58

Decisão

•07/03/2024, 14:32

Decisão

•07/03/2024, 14:32

Acórdão

•30/01/2024, 23:27

Decisão

•28/09/2023, 16:13

Decisão

•27/09/2023, 16:06

Decisão

•27/09/2023, 16:06

Sentença

•29/08/2023, 16:23

Sentença

•29/08/2023, 16:23

Todos os documentos(33)

Acórdão

•21/11/2024, 20:14

Despacho

•25/09/2024, 17:53

Sentença

•05/07/2024, 17:27

Sentença

•05/07/2024, 17:27

Decisão

•27/05/2024, 14:44

Decisão

•27/05/2024, 14:44

Decisão

•11/03/2024, 14:58

Decisão

•07/03/2024, 14:32

Decisão

•07/03/2024, 14:32

Acórdão

•30/01/2024, 23:27

Decisão

•28/09/2023, 16:13

Decisão

•27/09/2023, 16:06

Decisão

•27/09/2023, 16:06

Sentença

•29/08/2023, 16:23

Sentença

•29/08/2023, 16:23

Decisão

•28/07/2023, 14:35

Decisão

•28/07/2023, 14:35

Decisão

•29/06/2023, 15:23

Decisão

•29/06/2023, 15:23

Decisão

•24/05/2023, 18:48

Decisão

•24/05/2023, 18:48

Decisão

•04/05/2023, 14:35

Decisão

•04/05/2023, 14:35

Decisão

•17/03/2023, 19:27

Decisão

•17/03/2023, 19:27

Decisão

•07/02/2023, 19:16

Decisão

•07/02/2023, 19:16

Decisão

•02/12/2022, 11:30

Decisão

•02/12/2022, 11:30

Decisão

•29/11/2022, 16:06

Decisão

•10/11/2022, 16:54

Decisão

•10/11/2022, 16:11

Decisão

•10/11/2022, 16:11