Execução de Título Extrajudicial 0721205-22.2021.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721205-22.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES RAFAEL DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:07

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721205-22.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: JOAO BATISTA GOMES RAFAEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial. Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos. Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos. Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, tem-se que o pedido já foi indeferido na decisão de ID 172264531. Assim, nada a prover. Por fim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 23/11/2024-Cédula de Crédito Bancário, ID 11017542), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

23/11/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 20:45

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (EXEQUENTE)

23/11/2023, 20:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/11/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:20

Juntada de certidão

24/10/2023, 20:19

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:44

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 20:45

Decisão

•23/11/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721205-22.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: JOAO BATISTA GOMES RAFAEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial. Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos. Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos. Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, tem-se que o pedido já foi indeferido na decisão de ID 172264531. Assim, nada a prover. Por fim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 23/11/2024-Cédula de Crédito Bancário, ID 11017542), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES RAFAEL DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(17)