Agravo Interno Cível 0703971-85.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PREMIUM SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

EDILEIDE JOSE BARBOSA

CPF

Reu

EDILAINE BARBOSA ALVES

CPF

Reu

LUANA BARBOSA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA

OAB/MG 192699·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:45

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 10:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2025, 10:04

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:45

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•23/02/2025, 16:41

Decisão

•21/02/2025, 12:45

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 10:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2025, 10:04

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2025, 12:07

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:36

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.682.451/0001-35 (AGRAVANTE)

13/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2025, 14:01

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/02/2025, 09:45

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:45

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de agravo interno

27/11/2024, 19:19

Juntada de Petição de agravo interno

27/11/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:31

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/10/2024, 13:50

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:50

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:01

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 13:53

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:30

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 22:38

Expedição de Intimação de Pauta.

20/06/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 20:00

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

16/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:29

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

15/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 18:59

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:14

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.682.451/0001-35 (APELANTE) e não-provido

02/04/2024, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:24

Recebidos os autos

19/02/2024, 09:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

30/10/2023, 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/10/2023, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/10/2023, 13:25

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

27/10/2023, 06:44

Recebidos os autos

27/10/2023, 06:44

Processo Reativado

26/10/2023, 18:52

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:52

Baixa Definitiva

02/02/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 17:55

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:54

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/05/2022, 17:01

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2022, 23:18

Recebidos os autos

25/04/2022, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2022, 23:18

Recebidos os autos

25/04/2022, 23:18

Recurso especial admitido

25/04/2022, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2022, 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2022, 12:33

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:33

Juntada de certidão

25/04/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:14

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/03/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/03/2022, 18:21

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:18

Publicado Ementa em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:37

Recebidos os autos

04/02/2022, 13:37

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.682.451/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido

02/02/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2021, 18:50

Recebidos os autos

30/11/2021, 14:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

25/11/2021, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

25/11/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 13:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 21:54

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:05

Recebidos os autos

12/11/2021, 12:05

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.682.451/0001-35 (APELANTE) e não-provido

08/11/2021, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2021, 14:34

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/09/2021, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/09/2021, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2021, 13:11

Recebidos os autos

22/09/2021, 23:08

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

22/09/2021, 23:07

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 23:07

Decisão

•20/02/2025, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública

•18/02/2025, 12:07

Decisão

•14/02/2025, 11:10

Decisão

•13/02/2025, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública

•31/10/2024, 17:12

Decisão

•30/10/2024, 11:44

Decisão

•29/10/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública

•23/07/2024, 22:52

Acórdão

•23/07/2024, 10:47

Despacho

•15/04/2024, 14:35

Despacho

•15/04/2024, 14:29

Acórdão

•08/04/2024, 15:02

Sentença

•15/08/2023, 17:13

Todos os documentos(40)

Manifestação da Defensoria Pública

•23/02/2025, 16:41

Decisão

•21/02/2025, 12:45

Decisão

•20/02/2025, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública

•18/02/2025, 12:07

Decisão

•14/02/2025, 11:10

Decisão

•13/02/2025, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública

•31/10/2024, 17:12

Decisão

•30/10/2024, 11:44

Decisão

•29/10/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública

•23/07/2024, 22:52

Acórdão

•23/07/2024, 10:47

Despacho

•15/04/2024, 14:35

Despacho

•15/04/2024, 14:29

Acórdão

•08/04/2024, 15:02

Sentença

•15/08/2023, 17:13

Decisão

•28/07/2023, 17:22

Decisão

•13/07/2023, 19:46

Decisão

•28/06/2023, 19:07

Decisão

•07/06/2023, 17:04

Decisão

•12/05/2023, 14:46

Decisão

•02/02/2023, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública

•27/04/2022, 15:49

Decisão

•26/04/2022, 12:23

Decisão

•25/04/2022, 23:18

Manifestação

•07/02/2022, 10:40

Acórdão

•03/02/2022, 18:54

Manifestação

•12/11/2021, 20:53

Acórdão

•11/11/2021, 18:57

Sentença

•18/08/2021, 12:16

Sentença

•07/07/2021, 17:12

Sentença

•07/07/2021, 16:36

Decisão

•16/06/2021, 17:35

Decisão

•16/06/2021, 16:24

Decisão

•02/06/2021, 18:37

Decisão

•02/06/2021, 18:37

Ofício

•14/04/2021, 11:41

Decisão

•24/03/2021, 18:50

Decisão

•24/03/2021, 18:50

Decisão

•23/03/2021, 12:45

Decisão

•23/03/2021, 12:45