Execução de Título Extrajudicial 0719798-39.2021.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

25/02/2025, 17:18

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2024, 14:31

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 10:25

Processo Desarquivado

24/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2024, 15:06

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:14

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719798-39.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ISABEL SOBRINHO NETA DE AGUIAR, ROSEVALTER DIAS DE AGUIAR EXECUTADO: RESTAURANTE RF DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, RUBEN FERREIRA DA COSTA, LEANDRO POUSAS MANACES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão proferida no ID 182306856 por seus próprios fundamentos. Eventual irresignação da parte em relação ao conteúdo da decisão proferida deve ser manifestada através dos recursos processuais próprios. Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719798-39.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ISABEL SOBRINHO NETA DE AGUIAR, ROSEVALTER DIAS DE AGUIAR EXECUTADO: RESTAURANTE RF DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, RUBEN FERREIRA DA COSTA, LEANDRO POUSAS MANACES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro os requerimentos formulados no ID 179909550 pelos fundamentos da decisão proferida no ID 174082795. Ademais, não vislumbro a eficácia da medida pretendida pela credora, mormente quando se observa que a executada é pessoa jurídica, citada por edital. No mais, noto que já foram realizadas diligências infrutíferas nos autos que indicam que a parte executada não possui bens passíveis de constrição ou mesmo se encontra em funcionamento. Advirto à parte de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, pela derradeira vez, juntando a competente planilha de débitos, sob pena de aplicação o art. 921, III, § 1º, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 18 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:45

Indeferido o pedido de ISABEL SOBRINHO NETA DE AGUIAR - CPF: 602.989.791-87 (EXEQUENTE)

18/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/11/2023, 19:02

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719798-39.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ISABEL SOBRINHO NETA DE AGUIAR, ROSEVALTER DIAS DE AGUIAR EXECUTADO: RESTAURANTE RF DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, RUBEN FERREIRA DA COSTA, LEANDRO POUSAS MANACES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Caso o credor pretenda a penhora dos lucros da empresa em que o 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 19:12

Outras decisões

06/11/2023, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:51

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719798-39.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ISABEL SOBRINHO NETA DE AGUIAR, ROSEVALTER DIAS DE AGUIAR EXECUTADO: RESTAURANTE RF DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, RUBEN FERREIRA DA COSTA, LEANDRO POUSAS MANACES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 866 do CPC dispõe que: "se o executado não tiver outros be Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:44

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719798-39.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ISABEL SOBRINHO NETA DE AGUIAR, ROSEVALTER DIAS DE AGUIAR EXECUTADO: RESTAURANTE RF DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, RUBEN FERREIRA DA COSTA, LEANDRO POUSAS MANACES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 168016133, considerando que a pesquisa no

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:42

Indeferido o pedido de ISABEL SOBRINHO NETA DE AGUIAR - CPF: 602.989.791-87 (EXEQUENTE)

31/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:25

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719798-39.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ISABEL SOBRINHO NETA DE AGUIAR, ROSEVALTER DIAS DE AGUIAR EXECUTADO: RESTAURANTE RF DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, RUBEN FERREIRA DA COSTA, LEANDRO POUSAS MANACES FERREIRA CERTIDÃO. Fica a parte AUTORA intimada a proceder à impressão da certidão de averbação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:39

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:12

Juntada de certidão

03/07/2023, 19:00

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2023, 19:00

Publicado Certidão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:35

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:52

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2023, 11:42

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:26

Outras decisões

08/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/04/2023, 20:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 21:53

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:23

Deferido em parte o pedido de ISABEL SOBRINHO NETA DE AGUIAR - CPF: 602.989.791-87 (REQUERENTE)

12/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:36

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 21:44

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 17:40

Desentranhado o documento

16/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 19:39

Decorrido prazo de LEANDRO POUSAS MANACES FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de RUBEN FERREIRA DA COSTA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:16

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:36

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2022, 23:04

Juntada de certidão

15/11/2022, 22:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de RESTAURANTE RF DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Publicado Edital em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:09

Expedição de Edital.

28/07/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:52

Decorrido prazo de LEANDRO POUSAS MANACES FERREIRA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de RUBEN FERREIRA DA COSTA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 23:01

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:23

Decisão interlocutória - deferimento

23/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:13

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/04/2022, 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/04/2022, 20:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/04/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2022, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2022, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:15

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Juntada de certidão

07/03/2022, 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

25/02/2022, 16:04

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

22/02/2022, 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

22/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de RUBEN FERREIRA DA COSTA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/02/2022, 01:43

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/01/2022, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:02

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2022, 12:28

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/12/2021, 16:09

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 17:36

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(20)