Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742869-93.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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EmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANACLETO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

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LUVIM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MURANO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MURANO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

LUVIM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 47039·CPF·Representa: Autor

STELLA PAIVA TRINDADE

OAB/DF 67137·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DAMASIO SIMOES

OAB/DF 25691·CPF·Representa: Autor

SERGIO PERES FARIA

OAB/DF 15829·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DAMASIO SIMOES

OAB/DF 25691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANACLETO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUVIM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MURANO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MURANO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

LUVIM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANACLETO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 47039·CPF·Representa: Autor

STELLA PAIVA TRINDADE

OAB/DF 67137·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DAMASIO SIMOES

OAB/DF 25691·CPF·Representa: Autor

SERGIO PERES FARIA

OAB/DF 15829·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DAMASIO SIMOES

OAB/DF 25691·CPF·Representa: Réu

SERGIO PERES FARIA

OAB/DF 15829·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA CARRIJO MAYEDA ESCOCIO

OAB/DF 39048·CPF·Representa: Réu

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 47039·CPF·Representa: Réu

STELLA PAIVA TRINDADE

OAB/DF 67137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/05/2025, 19:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/05/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/02/2025, 13:48

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de LUVIM CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MURANO CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2025, 13:15

Todas as movimentações(85)

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/05/2025, 19:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/05/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/02/2025, 13:48

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•31/05/2025, 19:39

Despacho

•10/02/2025, 15:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de LUVIM CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MURANO CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2025, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2025, 13:11

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de ANACLETO DIAS DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/12/2024, 11:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

13/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de agravo

12/12/2024, 15:54

Decorrido prazo de ANACLETO DIAS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/11/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:04

Recurso Especial não admitido

18/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/11/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/11/2024, 13:52

Recebidos os autos

18/11/2024, 13:52

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de ANACLETO DIAS DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2024, 16:24

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de recurso especial

18/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de ANACLETO DIAS DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:07

Expedição de Intimação de Pauta.

15/08/2024, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 17:43

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de ANACLETO DIAS DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

06/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:32

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

25/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2024, 22:38

Publicado Ementa em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Conhecido o recurso de ANACLETO DIAS DOS SANTOS - CPF: 008.198.625-41 (APELANTE) e MURANO CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 23.170.931/0001-33 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 20:25

Expedição de Intimação de Pauta.

13/06/2024, 20:25

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

01/04/2024, 09:03

Recebidos os autos

31/03/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

31/03/2024, 11:23

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2024, 18:30

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 18:30

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•12/12/2024, 15:54

Decisão

•19/11/2024, 13:32

Decisão

•18/11/2024, 15:04

Acórdão

•24/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:32

Acórdão

•12/07/2024, 15:21

Decisão

•26/01/2024, 18:56

Sentença

•23/11/2023, 16:35

Decisão

•25/04/2023, 18:41

Decisão

•20/04/2023, 18:25

Decisão

•28/03/2023, 18:30

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•31/05/2025, 19:39

Despacho

•10/02/2025, 15:22

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•12/12/2024, 15:54

Decisão

•19/11/2024, 13:32

Decisão

•18/11/2024, 15:04

Acórdão

•24/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:32

Acórdão

•12/07/2024, 15:21

Decisão

•26/01/2024, 18:56

Sentença

•23/11/2023, 16:35

Decisão

•25/04/2023, 18:41

Decisão

•20/04/2023, 18:25

Decisão

•28/03/2023, 18:30

Decisão

•19/12/2022, 18:02

Decisão

•18/11/2022, 18:19