Embargos à Execução 0747035-37.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/03/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 28/02/2024

09/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de AWAKE SERVICO DE ANESTESIOLOGIA E EMERGENCIA MEDICA LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de CATEDRAL SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:23

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747035-37.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CATEDRAL SERVICOS HOSPITALARES LTDA EMBARGADO: AWAKE SERVICO DE ANESTESIOLOGIA E EMERGENCIA MEDICA LTDA Sentença CATEDRAL SERVICOS HOSPITALARES LTDA opôs Embargos à Execução de título executivo extrajudicial que lhe move AWAKE SERVICO DE ANESTESIOLOGIA E EMERGENCIA MEDICA LTDA, nos quais aduz haver afronta ao art. 917, inc. I, do CPC, pois o documento apresentada não estaria estaria subscrito por duas testemunhas, conforme impõe o art. 784, III, do CPC. Requereu, ademais, efeito suspensivo e gratuidade de justiça. Intimado para demonstrar faz jus à gratuidade de justiça, ID 178845182, juntou documentos com a respectiva petição, ID 184199769. Sucintamente relatados, decido. Conforme se abstrai do processo de execução, o exequente/embargado contratou a embargante/executada, em 24/10/2021, para prestação de serviços de anestesia em hospitais em Ceilândia, Planaltina e Gama/DF. Todavia, as partes houveram por bem, em 09/03/2023, mediante novo termo escrito, desfazer a avença, com o ressarcimento, pela executada (Cláusula 5.1.14) da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cujo inadimplemento ensejou a propositura do processo de execução. Dito isso, tem-se que, diferentemente do que alega a embargante, o título apresentado à execução não foi o instrumento do contrato primeiro celebrado entre as partes em 24/10/2021 (o qual der fato não está firmado por duas testemunhas), senão o termo de distrato contratual do dia 09/03/2023, que está devidamente subscrito por duas testemunhas (ID 158436107 da execução), conforme predica o art. 784, III, do CPC. Portanto, não há subscrição de duas testemunhas no contrato de prestação serviços primitivo (ID 1584369112, da execução), que fora resolvido. Mas essa fato, de maneira estanque, não serve para subtrair os requisitos legais que se fazem presentes no termo de distrato levado à execução (art. 783, 784, II e 918, II, todos do CPC) Nesse contexto, sendo essa a única e tênue matéria de defesa, estes embargos estão fadados à improcedência liminar (art. 918, II, in fine, do CPC). Em arremate, a extinção precoce do processo não impõe a condenação do embargante ao pagamento de verbas de sucumbência, o que prejudica a análise do pedido de gratuidade de justiça. Posto isso, rejeito liminarmente estes embargos, com fundamento nos art. 918, II, parte final, do CPC. Sem custas e sem honorários. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:25

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747035-37.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CATEDRAL SERVICOS HOSPITALARES LTDA EMBARGADO: AWAKE SERVICO DE ANESTESIOLOGIA E EMERGENCIA MEDICA LTDA Decisão Para instruir o pedido de gratuidade de justiça, comprove, documentalmente, que o pagamento das despesas processuais inviabilizará as atividades do exequente. Assim, venham os extratos bancários dos últimos 2 meses (de todas as instituições financeiras com as quais tem relação), declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, além de comprovantes de despesas e receitas mensais e balancete contábil. Alternativamente, recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:21

Determinada a emenda à inicial

24/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:55

Distribuído por dependência

14/11/2023, 17:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de AWAKE SERVICO DE ANESTESIOLOGIA E EMERGENCIA MEDICA LTDA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATEDRAL SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 27/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

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