Execução de Título Extrajudicial 0703442-77.2022.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703442-77.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 20/12/2023

25/01/2024, 08:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

24/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:48

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO DO JUÍZO PROCESSANTE NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O recorrente deixou de emendar a contento a petição inicial, nos moldes dos sucessivos comandos exarados na origem, ficando sujeito à sanção prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. O juízo de admissibilidade da petição inicial não se limita à análise de atendimento, pela parte autora, dos requisitos listados nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, mas abrange, sobremodo, a análise da presença ou da ausência dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 3. A extinção fundamentada no inciso IV do art. 485 do CPC/15 prescinde de prévia intimação pessoal da parte autora, uma vez que tal diligência só é exigível nas hipóteses em que o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano ou quando o Autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (incisos II e III, respectivamente), conforme preceitua o § 1º do referido dispositivo legal. 4. O trâmite processual por mais de ano, sem a necessária citação dos réus, somado à ausência de atendimento ao chamamento processual, implica no indeferimento da inicial sem resolução de mérito. 5. APELAÇÃO CONHECIDA, MAS, NÃO PROVIDA.

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/08/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 21:36

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:07

Outras decisões

18/08/2023, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de apelação

13/07/2023, 17:17

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 00:19

Decisão

•18/08/2023, 10:07

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/12/2023

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(90)