Execução de Título Extrajudicial 0703172-55.2019.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703172-55.2019.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:16

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:22

Outras decisões

28/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

26/02/2024, 16:53

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:08

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703172-55.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO CELESTINO DA SILVA, DIOGO SOUSA VIEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, esclareça o Executado o teor da petição retro, tendo em vista que não há ID 33654890 nos presentes autos. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 14:09:18. IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO CELESTINO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:43

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703172-55.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO CELESTINO DA SILVA, DIOGO SOUSA VIEIRA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 12:07:41. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:05

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 15:22

Acórdão

•23/11/2023, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC/15, iniciou-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 2. Nos termos do Enunciado nº 150 da Súmula do e. STF, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”, entendimento que foi positivado no art. 206-A do CC/02, com redação dada pela Lei nº 14.382, de 27/6/2022. 3. O prazo de prescrição para execução de cheque não pago é de 6 (seis) meses, nos termos do art. 59 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque), contados do fim do prazo para apresentação que, para o título emitido no lugar onde deve ser pago, é de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 33 da referida Lei. 4. No caso, diante da ausência de localização de bens penhoráveis, a Execução foi suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 4/10/2021, período no qual também permaneceu suspenso o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/15. Transcorrido tal período sem nenhuma movimentação processual, iniciou-se, a partir de 4/10/2022, a fluência do prazo de 6 (seis) meses da prescrição intercorrente, que expirou em 4/4/2023. 5. O princípio do contraditório foi observado, pois, antes da prolação da r. sentença, o d. Juízo a quo intimou a Exequente para se manifestar sobre eventual transcurso do prazo da prescrição intercorrente. 6. Na hipótese de extinção da Execução pelo advento da prescrição intercorrente inexiste condenação em honorários, consoante o art. 921, § 5º, do CPC/15, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, que já se encontrava em vigor quando prolatada a r. sentença. Precedentes do STJ e do TJDFT. 7. Apelação conhecida e não provida.

27/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO CELESTINO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Juntada de Petição de petição

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