Procedimento Comum Cível 0707007-32.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 154.502,49

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:46

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

17/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de EDLENE CARVALHO DOURADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:30

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:04

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de EDLENE CARVALHO DOURADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:37

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:46

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

17/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 18:04

Sentença

•15/03/2024, 18:04

16/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de EDLENE CARVALHO DOURADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:30

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:04

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de EDLENE CARVALHO DOURADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:41

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707007-32.2020.8.07.0001. AUTOR: EDLENE CARVALHO DOURADO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Contadoria Judicial com manifestação técnica ao ID 187406323. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o referido parecer técnico. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

22/02/2024, 10:45

Recebidos os autos

22/02/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707007-32.2020.8.07.0001. AUTOR: EDLENE CARVALHO DOURADO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos do autor e cálculos do requerido, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos ao autor decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, e esclareça se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 11:27

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:34

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

20/02/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de EDLENE CARVALHO DOURADO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:41

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707007-32.2020.8.07.0001. AUTOR: EDLENE CARVALHO DOURADO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ante a cassação da sentença proferida, faculto às partes a indicação, de forma justificada, das provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:53

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEPÓSITOS DO PASEP. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. TEMA 1.150 DO STJ. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE APRECIAR PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ORDEM DE RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. SENTENÇA CASSADA. 1. Deixa-se de se apreciar pedido de reforma da sentença realizado em sede de contrarrazões, tendo em vista que não se trata da via adequada para impugnar a justiça gratuita lá deferida, que deveria ter sido efetuado através de recurso próprio. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Tema 1.150, confirmou a sua jurisprudência para reafirmar que “que o prazo quinquenal previsto no art. 1º do Decreto-Lei 20.910/1932 não se aplica às pessoas jurídicas de direito privado” e, assim, “nas demandas ajuizadas contra a instituição financeira em virtude de eventual má gestão ou descontos indevidos nas contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, deve-se aplicar o prazo prescricional previsto no art. 205 do Código Civil de 10 anos”. 3. Embora afastada a prescrição, não se mostra possível a aplicação da teoria da causa madura no caso em exame, já que há pedido na origem para a produção de prova pericial sobre a questão judicializada, tema que não foi analisado pela instancia singular em razão do equivocado acolhimento da prejudicial de prescrição. 4. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido. Sentença cassada.

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 03:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de réplica

24/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:27

Publicado Sentença em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Recebidos os autos

01/02/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 21:30

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2022, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/01/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:27

Decorrido prazo de EDLENE CARVALHO DOURADO em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Publicado Certidão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 07:39

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:34

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2021, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

27/10/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 20:56

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:59

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Recebidos os autos

22/10/2020, 13:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

22/10/2020, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

21/10/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 15:35

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Recebidos os autos

24/09/2020, 22:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/09/2020, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/09/2020, 13:17

Juntada de certidão

24/09/2020, 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2020, 14:09

Juntada de certidão

31/08/2020, 12:53

Juntada de certidão

05/08/2020, 15:12

Juntada de certidão

24/06/2020, 18:39

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 18:43

Recebidos os autos

12/03/2020, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:22

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:22

Recebidos os autos

09/03/2020, 08:03

Declarada incompetência

09/03/2020, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/03/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 15:17

Decisão

•20/02/2024, 18:34

Decisão

•20/02/2024, 18:34

Despacho

•25/01/2024, 17:40

Despacho

•25/01/2024, 17:40

Acórdão

•24/11/2023, 15:12

Decisão

•06/04/2022, 19:42

Despacho

•18/03/2022, 18:45

Sentença

•01/02/2022, 21:30

Sentença

•01/02/2022, 21:30

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Todos os documentos(31)

Sentença

•15/03/2024, 18:04

Sentença

•15/03/2024, 18:04

Decisão

•20/02/2024, 18:34

Decisão

•20/02/2024, 18:34

Despacho

•25/01/2024, 17:40

Despacho

•25/01/2024, 17:40

Acórdão

•24/11/2023, 15:12

Decisão

•06/04/2022, 19:42

Despacho

•18/03/2022, 18:45

Sentença

•01/02/2022, 21:30

Sentença

•01/02/2022, 21:30

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Outros Documentos

•23/11/2021, 07:39

Decisão

•27/10/2021, 13:34

Decisão

•27/10/2021, 13:34

Decisão

•22/10/2020, 13:59

Decisão

•22/10/2020, 13:59

Decisão

•24/09/2020, 22:38

Decisão

•24/09/2020, 22:38

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 12:53

Decisão

•12/03/2020, 15:09

Decisão

•12/03/2020, 15:09

Decisão

•09/03/2020, 08:03

Decisão

•09/03/2020, 08:03

Documento de Comprovação

•06/03/2020, 15:17

Documento de Comprovação

•06/03/2020, 15:17