Embargos de Declaração Cível 0717846-93.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.027,95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

INACIO PINHEIRO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)

15/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de INACIO PINHEIRO LIMA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:36

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

04/01/2022, 17:13

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

21/12/2021, 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:57

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2021, 19:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

23/11/2021, 17:55

Conclusos para Relator(a)

04/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:04

Todas as movimentações(32)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)

15/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de INACIO PINHEIRO LIMA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:36

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

04/01/2022, 17:13

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

21/12/2021, 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•08/02/2024, 16:55

Despacho

•15/12/2023, 15:36

17/12/2021, 00:10

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:57

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2021, 19:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

23/11/2021, 17:55

Conclusos para Relator(a)

04/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 08:36

Recebidos os autos

26/10/2021, 08:36

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

20/10/2021, 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

20/10/2021, 16:35

Recebidos os autos

20/10/2021, 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

20/10/2021, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

20/10/2021, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

20/10/2021, 13:45

Recebidos os autos

20/10/2021, 13:45

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:36

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

18/10/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 15:19

Despacho

•15/12/2023, 15:20

Acórdão

•24/11/2023, 15:37

Decisão

•23/11/2021, 21:57

Decisão

•23/11/2021, 19:25

Outros Documentos

•04/11/2021, 11:04

Despacho

•26/10/2021, 10:51

Despacho

•26/10/2021, 08:36

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Todos os documentos(45)

Acórdão

•08/02/2024, 16:55

Despacho

•15/12/2023, 15:36

Despacho

•15/12/2023, 15:20

Acórdão

•24/11/2023, 15:37

Decisão

•23/11/2021, 21:57

Decisão

•23/11/2021, 19:25

Outros Documentos

•04/11/2021, 11:04

Despacho

•26/10/2021, 10:51

Despacho

•26/10/2021, 08:36

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:46

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:45

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:45

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:45

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:45

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:45

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:45

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:45

Outros Documentos

•09/07/2021, 06:45

Sentença

•21/06/2021, 14:44

Sentença

•21/06/2021, 10:55

Despacho

•27/05/2021, 16:11

Decisão

•06/05/2021, 10:32

Decisão

•28/08/2020, 21:57

Decisão

•28/08/2020, 21:57

Decisão

•26/08/2020, 08:34

Decisão

•26/08/2020, 08:34

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 13:35

Despacho

•05/08/2020, 18:18

Decisão

•05/08/2020, 09:18

Decisão

•05/08/2020, 09:18

Decisão

•10/07/2020, 14:00

Decisão

•10/07/2020, 14:00

Documento de Comprovação

•25/06/2020, 13:28

Documento de Comprovação

•25/06/2020, 13:28

Documento de Comprovação

•25/06/2020, 13:28

Decisão

•01/06/2020, 10:24

Despacho

•31/01/2020, 10:54

Documento de Comprovação

•29/01/2020, 11:55

Decisão

•28/01/2020, 11:31

Decisão

•18/12/2019, 17:51