Execução de Título Extrajudicial 0722344-96.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722344-96.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

07/02/2024, 17:01

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 02/02/2024

07/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de LEANDRO CIABOTTI COSTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS ALVARENGA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS ALVARENGA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de LEANDRO CIABOTTI COSTA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:46

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Não há necessidade de expedição de alvará, haja vista que o pagamento foi efetuado diretamente à parte credora. Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pelo Executado. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/12/2023, 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/12/2023, 02:28

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 14:45

Sentença

•06/12/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015). Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015). Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, PROCEDA-SE a consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Decorrido prazo de LEANDRO CIABOTTI COSTA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS ALVARENGA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS ALVARENGA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO CIABOTTI COSTA em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

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