Procedimento Comum Cível 0733743-24.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.856,84

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

EMERSON DE MORAIS BRITO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

EMERSON DE MORAIS BRITO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

15/02/2024, 14:56

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/02/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:52

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em razão disso, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais do processo, se houver, pela Parte Autora. Pagas as custas, comunique-se a baixa à Distribuição e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta®

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/12/2023, 16:34

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/12/2023, 12:07

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

25/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

15/02/2024, 14:56

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 16:46

Sentença

•07/12/2023, 16:34

06/02/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:52

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em razão disso, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais do processo, se houver, pela Parte Autora. Pagas as custas, comunique-se a baixa à Distribuição e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta®

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/12/2023, 16:34

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:07

Decorrido prazo de EMERSON DE MORAIS BRITO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:52

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:45

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. As partes celebraram acordo extrajudicial no ID nº 179086011, e requerem sua homologação, sem que o advogado da parte Ré tenha assinado o acordo. Nos termos do art. 842 do Código Civil, a transação sobre direitos contestados será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes: Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Da mesma forma, a lei exige a presença de profissional advogado para a prática de atos processuais (artigo 103 do Código de Processo Civil): Art. 103. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, o acordo exibido em instrumento particular, sem assinatura de advogado com poderes para transigir representando ambas as partes, não atende aos requisitos legais para fins de homologação. Venha o acordo em termos, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. As partes celebraram acordo extrajudicial no ID nº 179086011, e requerem sua homologação, sem que o advogado da parte Ré tenha assinado o acordo. Nos termos do art. 842 do Código Civil, a transação sobre direitos contestados será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes: Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Da mesma forma, a lei exige a presença de profissional advogado para a prática de atos processuais (artigo 103 do Código de Processo Civil): Art. 103. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, o acordo exibido em instrumento particular, sem assinatura de advogado com poderes para transigir representando ambas as partes, não atende aos requisitos legais para fins de homologação. Venha o acordo em termos, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:55

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/11/2023, 11:36

Processo Desarquivado

23/11/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 21:07

Arquivado Definitivamente

27/05/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:37

Recebidos os autos

27/05/2020, 17:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

27/05/2020, 17:32

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

26/05/2020, 10:03

Transitado em Julgado em 25/05/2020

26/05/2020, 10:03

Decorrido prazo de EMERSON DE MORAIS BRITO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Publicado Sentença em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:42

Recebidos os autos

16/03/2020, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2020, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:50

Recebidos os autos

06/03/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2020, 16:44

Publicado Sentença em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:09

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:06

Julgado improcedente o pedido

21/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:58

Recebidos os autos

07/02/2020, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2020, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/02/2020, 12:22

Juntada de Petição de réplica

07/02/2020, 12:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:31

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 17:22

Recebidos os autos

18/12/2019, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

18/12/2019, 15:06

Juntada de Petição de contestação

18/12/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:46

Juntada de mandado

28/11/2019, 15:46

Recebidos os autos

28/11/2019, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento

28/11/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

26/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 17:37

Publicado Decisão em 07/11/2019.

07/11/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 05:04

Recebidos os autos

05/11/2019, 13:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/11/2019, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

04/11/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 18:39

Despacho

•23/11/2023, 18:02

Despacho

•23/11/2023, 12:55

Sentença

•16/03/2020, 14:42

Sentença

•16/03/2020, 14:01

Despacho

•06/03/2020, 17:50

Despacho

•06/03/2020, 17:37

Embargos de Declaração

•06/03/2020, 16:44

Sentença

•21/02/2020, 15:09

Sentença

•21/02/2020, 15:06

Decisão

•07/02/2020, 17:58

Decisão

•07/02/2020, 17:53

Despacho

•18/12/2019, 17:48

Despacho

•18/12/2019, 17:21

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/12/2023, 16:46

Sentença

•07/12/2023, 16:34

Despacho

•23/11/2023, 18:02

Despacho

•23/11/2023, 12:55

Sentença

•16/03/2020, 14:42

Sentença

•16/03/2020, 14:01

Despacho

•06/03/2020, 17:50

Despacho

•06/03/2020, 17:37

Embargos de Declaração

•06/03/2020, 16:44

Sentença

•21/02/2020, 15:09

Sentença

•21/02/2020, 15:06

Decisão

•07/02/2020, 17:58

Decisão

•07/02/2020, 17:53

Despacho

•18/12/2019, 17:48

Despacho

•18/12/2019, 17:21

Decisão

•28/11/2019, 15:31

Decisão

•05/11/2019, 13:37

Decisão

•05/11/2019, 13:35

Documento de Comprovação

•04/11/2019, 18:39