Cumprimento de sentença 0705377-97.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.486,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:07

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em face de CELSO VICENTE MOREIRA. Na decisão de ID 48584327 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 179473545. A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 183457476, postulando o reconhecimento da prescrição. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 48584327, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:05

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:16

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:07

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em face de CELSO VICENTE MOREIRA. Na decisão de ID 48584327 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 179473545. A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 183457476, postulando o reconhecimento da prescrição. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 48584327, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:05

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:16

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705377-97.2018.8.07.0004. AUTOR: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: CELSO VICENTE MOREIRA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 07/11/2023, nos termos de decisão/certidão id 48584327. Após, conclusos para sentença. Gama, 25 de novembro de 2023 21:04:25. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 21:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2023, 21:04

Processo Desarquivado

25/11/2023, 21:03

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 15:43

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:38

Arquivado Provisoramente

28/01/2020, 14:49

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:02

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 19:23

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 18:14

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 10:36

Recebidos os autos

30/10/2019, 16:08

Decisão interlocutória - deferimento

30/10/2019, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 14:25

Publicado Decisão em 10/10/2019.

10/10/2019, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2019, 16:04

Recebidos os autos

07/10/2019, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 15:00

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 02/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 14:26

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 10:36

Recebidos os autos

01/07/2019, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

01/07/2019, 15:20

Publicado Decisão em 01/07/2019.

01/07/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 13:11

Recebidos os autos

26/06/2019, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2019, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/06/2019, 15:30

Recebidos os autos

11/06/2019, 15:16

Decisão interlocutória - deferimento

11/06/2019, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/06/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 12:23

Publicado Certidão em 29/05/2019.

29/05/2019, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 15:08

Juntada de certidão

27/05/2019, 15:08

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 04:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2019, 13:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/04/2019, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 12:20

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2019, 10:38

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2019, 18:33

Recebidos os autos

18/03/2019, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/03/2019, 13:26

Processo Desarquivado

01/03/2019, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 13:41

Arquivado Definitivamente

21/02/2019, 18:22

Recebidos os autos

21/02/2019, 18:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

21/02/2019, 16:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)

21/02/2019, 15:26

Transitado em Julgado em 13/02/2019

21/02/2019, 15:26

Juntada de certidão

21/02/2019, 15:25

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 12:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:26

Publicado Sentença em 23/01/2019.

23/01/2019, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 06:23

Recebidos os autos

18/01/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 18:41

Julgado procedente o pedido

18/01/2019, 18:41

Publicado Despacho em 11/12/2018.

11/12/2018, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 05:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/12/2018, 17:26

Recebidos os autos

07/12/2018, 16:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2018, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/12/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 17:13

Juntada de certidão

05/12/2018, 17:13

Decorrido prazo de CELSO VICENTE MOREIRA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 15:15

Juntada de Petição de diligência

28/10/2018, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2018, 15:53

Publicado Decisão em 23/10/2018.

23/10/2018, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 05:09

Recebidos os autos

19/10/2018, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2018, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/09/2018, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2018, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2018, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2018, 10:16

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 16:48

Juntada de Petição de diligência

23/09/2018, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2018, 11:06

Publicado Decisão em 19/09/2018.

19/09/2018, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 05:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2018, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2018, 14:25

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 12:42

Recebidos os autos

14/09/2018, 17:58

Concedida a Medida Liminar

14/09/2018, 17:58

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2018, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/09/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 16:13

Publicado Decisão em 28/08/2018.

28/08/2018, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 05:51

Recebidos os autos

24/08/2018, 14:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/08/2018, 14:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

17/08/2018, 13:29

Juntada de certidão

17/08/2018, 13:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

17/08/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 12:02

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 19:04

Sentença

•02/02/2024, 19:04

Decisão

•30/10/2019, 16:08

Decisão

•08/10/2019, 11:42

Decisão

•07/10/2019, 16:04

Decisão

•01/07/2019, 18:23

Decisão

•26/06/2019, 15:08

Consulta BACENJUD

•26/06/2019, 15:08

Decisão

•11/06/2019, 15:16

Decisão

•18/03/2019, 18:33

Petição

•28/02/2019, 13:41

Sentença

•18/01/2019, 18:41

Despacho

•07/12/2018, 16:47

Consulta RENAJUD

•07/12/2018, 16:47

Decisão

•19/10/2018, 15:44

Todos os documentos(19)

Sentença

•02/02/2024, 19:04

Sentença

•02/02/2024, 19:04

Decisão

•30/10/2019, 16:08

Decisão

•08/10/2019, 11:42

Decisão

•07/10/2019, 16:04

Decisão

•01/07/2019, 18:23

Decisão

•26/06/2019, 15:08

Consulta BACENJUD

•26/06/2019, 15:08

Decisão

•11/06/2019, 15:16

Decisão

•18/03/2019, 18:33

Petição

•28/02/2019, 13:41

Sentença

•18/01/2019, 18:41

Despacho

•07/12/2018, 16:47

Consulta RENAJUD

•07/12/2018, 16:47

Decisão

•19/10/2018, 15:44

Decisão

•17/09/2018, 12:42

Decisão

•14/09/2018, 17:58

Consulta RENAJUD

•14/09/2018, 17:58

Decisão

•24/08/2018, 14:21