Ação Penal - Procedimento Ordinário 0706084-57.2021.8.07.0005 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0706084-57.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:20

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:52

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:50

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. PROVIDOS OS RECURSOS DOS RÉUS PARA ABSOLVÊ-LOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREJUDICADO O DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Se os réus não foram vistos saindo da casa da vítima, não se demonstrou que eram eles que estavam no interior do veículo que aparece próximo ao local dos fatos, não foram constatadas digitais deles no local dos fatos e os objetos furtados da casa da vítima não foram encontrados, bem como eles negaram a autoria, inexistindo outra prova suficiente a amparar a condenação, mostra-se imperiosa sua absolvição por insuficiência de provas. 2. Recursos conhecidos. Providos os dos réus para absolvê-los. Recurso do Ministério Público prejudicado.

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de BRUCE JUNIO DIAS DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 22:50

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:21

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:30

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 16:35

Decisão

•02/05/2023, 17:49

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BRUCE JUNIO DIAS DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 05/06/2023.

Publicado Intimação em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(118)

legal