Cumprimento de sentença 0708264-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.813,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

10/09/2024, 11:40

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/09/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de HUGO JOSE DE OLIVEIRA POLO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:39

Homologada a Transação

06/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

06/08/2024, 12:43

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

10/09/2024, 11:40

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:40

Documentos

Petição

•03/09/2024, 13:34

Sentença

•06/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/09/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de HUGO JOSE DE OLIVEIRA POLO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:39

Homologada a Transação

06/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

06/08/2024, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:58

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de HUGO JOSE DE OLIVEIRA POLO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de HUGO JOSE DE OLIVEIRA POLO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:14

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:09

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708264-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. EXECUTADO: HUGO JOSE DE OLIVEIRA POLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista ao executado acerca da manifestação de ID 192950134. Após, aguarde-se o comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708264-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. EXECUTADO: HUGO JOSE DE OLIVEIRA POLO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte ré para ciência da petição de ID 192950134. Faço os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 09:13:44. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:49

Outras decisões

12/04/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:57

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708264-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. EXECUTADO: HUGO JOSE DE OLIVEIRA POLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intime-se o devedor HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA POLO para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas, para que venham aos autos a planilha atualizada de cálculos. A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. CORRIJO a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:59

Outras decisões

07/03/2024, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

07/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:13

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:08

Outras decisões

24/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/01/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 23/01/2023

24/01/2024, 13:07

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CDC. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SERVIÇOS DE OFICINA EM AUTOMÓVEL. COBRANÇA ABUSIVA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTENTES. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. PRÉVIA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caracterizada a relação de consumo, em regra, é aplicável a inversão do ônus da prova, consoante art. 6º, inc. VIII, do CDC. No entanto, pautado pelas regras de julgamento, o magistrado, verificando a presença de elementos probatórios suficientes para convencimento e fundamentação da lide, não precisa aplicar a inversão, sem que isto incorra em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. Consubstanciado pelo princípio da informação, vale trazer que nos negócios jurídicos firmados entre as partes, é dever anexo do fornecedor informar de maneira clara e adequada acerca do serviço ofertado, bem como sobre os demais aspectos do contrato, a fim de garantir ao consumidor a escolha consciente, sem qualquer mácula, atendendo às suas expectativas na medida do possível, conforme inteligência dos arts. 6º, inciso III, e art. 31, caput, do CDC. 3. Além de os serviços só terem sido executados após prévio esclarecimento e autorização do consumidor, não ficou demonstrada eventual prática abusiva por parte da fornecedora, que apenas ofereceu os seus serviços após iniciativa do próprio Apelante e os prestou conforme o estipulado entre as partes. 4. O Apelante/Autor não demonstrou eventual vício de consentimento ou qualquer abusividade da fornecedora, conforme estipula o art. 373, inciso I, do CPC, de modo que da análise dos autos é possível verificar que a Apelada cumpriu com seu dever anexo de informação em respeito aos arts. 6º, inciso III; 31; e 40, todos do CDC, bem como prestou adequadamente os serviços estipulados. 5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de apelação

10/07/2023, 16:29

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:50

Julgado improcedente o pedido

15/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:52

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/05/2023, 19:12

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:13

Outras decisões

16/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

16/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:14

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:57

Outras decisões

20/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

20/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 07:42

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2023, 21:34

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 11:49

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:55

Outras decisões

02/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

01/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 05:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:00

Determinada a emenda à inicial

27/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

27/02/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 11:04

Sentença

•06/08/2024, 15:39

Decisão

•30/07/2024, 17:23

Decisão

•30/07/2024, 17:23

Decisão

•12/04/2024, 12:49

Decisão

•12/04/2024, 12:49

Decisão

•07/03/2024, 15:59

Decisão

•07/03/2024, 15:59

Petição

•29/02/2024, 17:13

Decisão

•24/01/2024, 14:08

Decisão

•24/01/2024, 14:08

Acórdão

•24/11/2023, 00:16

Sentença

•15/06/2023, 16:50

Sentença

•15/06/2023, 16:50

Todos os documentos(23)

Petição

•03/09/2024, 13:34

Sentença

•06/08/2024, 15:39

Sentença

•06/08/2024, 15:39

Decisão

•30/07/2024, 17:23

Decisão

•30/07/2024, 17:23

Decisão

•12/04/2024, 12:49

Decisão

•12/04/2024, 12:49

Decisão

•07/03/2024, 15:59

Decisão

•07/03/2024, 15:59

Petição

•29/02/2024, 17:13

Decisão

•24/01/2024, 14:08

Decisão

•24/01/2024, 14:08

Acórdão

•24/11/2023, 00:16

Sentença

•15/06/2023, 16:50

Sentença

•15/06/2023, 16:50

Decisão

•16/05/2023, 13:13

Decisão

•16/05/2023, 13:13

Decisão

•20/04/2023, 14:57

Decisão

•20/04/2023, 14:57

Decisão

•04/03/2023, 11:49

Decisão

•02/03/2023, 16:55

Decisão

•27/02/2023, 17:00

Decisão

•27/02/2023, 17:00