Procedimento Comum Cível 0702104-86.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.671,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

03/11/2025, 17:56

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS - CNPJ: 39.576.761/0001-21 (REQUERENTE)

03/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/10/2025, 14:31

Processo Desarquivado

17/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

16/10/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:12

Publicado Edital em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702104-86.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS - CPF/CNPJ: 39.576.761/0001-21 REQUERIDO: HELIO CANDIDO SERAFIM - CPF/CNPJ: 124.094.301-63 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de HELIO CANDIDO SERAFIM - CPF/CNPJ: 124.094.301-63 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha de ID 190025955, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 15 de março de 2024. Eu, LUANA KARLA DA CRUZ SENA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2024, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

14/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

03/11/2025, 17:56

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS - CNPJ: 39.576.761/0001-21 (REQUERENTE)

03/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/10/2025, 14:31

Processo Desarquivado

17/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

16/10/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:12

Publicado Edital em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702104-86.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS - CPF/CNPJ: 39.576.761/0001-21 REQUERIDO: HELIO CANDIDO SERAFIM - CPF/CNPJ: 124.094.301-63 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de HELIO CANDIDO SERAFIM - CPF/CNPJ: 124.094.301-63 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha de ID 190025955, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 15 de março de 2024. Eu, LUANA KARLA DA CRUZ SENA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2024, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

14/03/2024, 17:13

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 27/02/2024

13/03/2024, 18:18

Decorrido prazo de HELIO CANDIDO SERAFIM em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:47

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 5.031,37 (cinco mil trinta e um reais e trinta e sete centavos), correspondentes às taxas condominiais ordinárias inadimplidas referentes à sua unidade, no período de julho de 2021 a outubro de 2022; além das parcelas cujo vencimento ocorrer até a quitação do débito, com a incidência de correção monetária pelo IGPM, de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês, além de honorários convencionais em 20%, desde a data da última atualização constante dos autos (30/01/2023 - ID 148694818). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702104-86.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS REQUERIDO: HELIO CANDIDO SERAFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC). Anote-se. Ademais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 20:05

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/01/2024, 17:18

Recebidos os autos

26/12/2023, 20:11

Decretada a revelia

26/12/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/12/2023, 23:08

Decorrido prazo de HELIO CANDIDO SERAFIM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

18/10/2023, 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 14:18

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/10/2023, 02:34

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:34

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/09/2023, 01:50

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702104-86.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS REQUERIDO: HELIO CANDIDO SERAFIM CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 20:40

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 20:40

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2023, 15:45

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702104-86.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS REQUERIDO: HELIO CANDIDO SERAFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o requerimento da parte autora no ID 167211395, REDESIGNE-SE a audiência de conciliação a ser realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se nos endereços ainda não d

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 20:26

Outras decisões

09/08/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/08/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:05

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702104-86.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA para se manifestar acerca da certidão de id 16424572. Ademais, fica intimada para manifestar se ainda possui interesse na realização de audiência de conciliação. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) LUANDA LIMA N

01/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

27/07/2023, 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 17:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:34

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:45

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:00

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

13/05/2023, 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

13/05/2023, 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/05/2023, 13:58

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/05/2023, 17:32

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:32

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:43

Outras decisões

08/05/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/04/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 17:26

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

16/02/2023, 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/02/2023, 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/02/2023, 16:28

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:39

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:04

Outras decisões

08/02/2023, 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/02/2023, 15:04

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 16:19

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 17:56

Decisão

•03/11/2025, 17:56

Sentença

•17/01/2024, 20:05

Sentença

•17/01/2024, 20:05

Decisão

•26/12/2023, 20:11

Decisão

•26/12/2023, 20:11

Decisão

•09/08/2023, 20:26

Decisão

•09/08/2023, 20:26

Decisão

•08/05/2023, 18:43

Decisão

•08/05/2023, 18:43

Decisão

•08/02/2023, 18:04

Decisão

•08/02/2023, 18:04