Procedimento Comum Cível 0721471-72.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.022,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GABRIEL DE ARAUJO DOURADO

CPF

Autor

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR

OAB/DF 61603·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI

OAB/DF 65287·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GABRIEL DE ARAUJO DOURADO

CPF

Autor

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO/NET

ALCUNHA

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:26

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

17/12/2025, 14:52

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/12/2025, 17:53

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:12

Juntada de alvará de levantamento

10/12/2025, 17:12

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:12

Juntada de alvará de levantamento

10/12/2025, 17:12

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:00

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:58

Recebidos os autos

26/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:39

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:26

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

17/12/2025, 14:52

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 17:39

Decisão

•26/11/2025, 17:39

10/12/2025, 17:53

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:12

Juntada de alvará de levantamento

10/12/2025, 17:12

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:12

Juntada de alvará de levantamento

10/12/2025, 17:12

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:00

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:58

Recebidos os autos

26/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:39

Outras decisões

26/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

03/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:57

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:54

Outras decisões

26/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

07/08/2025, 14:36

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:35

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:33

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

18/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:38

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:12

Outras decisões

17/06/2025, 16:12

Juntada de certidão

07/06/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

26/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:34

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:29

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:24

Determinada a emenda à inicial

16/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO DOURADO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

07/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:44

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:16

Recebidos os autos

29/03/2025, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/03/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de apelação

06/02/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 22:23

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:44

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência do termo de adesão de id. 141668885 e, por conseguinte, a inexigibilidade das cobranças relativas a superiores a R$ 252,46 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcarem com as custas do processo e a pagarem honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, cabendo a cada parte arcar com metade da verba sucumbencial.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721471-72.2022.8.07.0007. AUTOR: GABRIEL DE ARAUJO DOURADO REU: CLARO S.A. CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada da petição de ID 180451838, pela parte ré. De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar sobre o comprovante de depósito judicial de ID 180453996, requerendo o que entender de direito. Taguatinga/DF, 12 de dezembro de 2023 00:46:00. THAIS ARAGAO COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO DOURADO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:35

Juntada de certidão

05/12/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:38

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721471-72.2022.8.07.0007. AUTOR: GABRIEL DE ARAUJO DOURADO REU: CLARO S.A. CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada da petição de ID 179004733, pela parte ré. De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, fica a parte autora intimada para manifestação. Taguatinga/DF, 25 de novembro de 2023 18:21:20. LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:03

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

05/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:22

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:26

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

21/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:15

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2023, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

20/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de réplica

15/06/2023, 23:04

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:20

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 11:22

Juntada de certidão

16/05/2023, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

15/05/2023, 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 17:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/05/2023, 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/05/2023, 00:17

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/12/2022, 15:26

Recebidos os autos

23/11/2022, 12:08

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 19:41

Decisão

•26/08/2025, 14:54

Decisão

•26/08/2025, 14:53

Sentença

•31/07/2025, 19:26

Sentença

•31/07/2025, 19:26

Decisão

•17/06/2025, 18:38

Decisão

•17/06/2025, 16:12

Decisão

•17/06/2025, 16:12

Decisão

•19/05/2025, 17:29

Decisão

•16/05/2025, 15:24

Decisão

•16/05/2025, 15:24

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2025, 20:49

Despacho

•30/09/2024, 17:51

Agravo

•25/08/2024, 18:46

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/11/2025, 17:39

Decisão

•26/11/2025, 17:39

Decisão

•26/08/2025, 14:54

Decisão

•26/08/2025, 14:53

Sentença

•31/07/2025, 19:26

Sentença

•31/07/2025, 19:26

Decisão

•17/06/2025, 18:38

Decisão

•17/06/2025, 16:12

Decisão

•17/06/2025, 16:12

Decisão

•19/05/2025, 17:29

Decisão

•16/05/2025, 15:24

Decisão

•16/05/2025, 15:24

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2025, 20:49

Despacho

•30/09/2024, 17:51

Agravo

•25/08/2024, 18:46

Decisão

•30/07/2024, 17:41

Acórdão

•30/05/2024, 20:31

Sentença

•12/12/2023, 00:45

Sentença

•31/10/2023, 13:03

Sentença

•31/10/2023, 13:03

Despacho

•23/08/2023, 10:22

Despacho

•22/08/2023, 16:26

Decisão

•30/06/2023, 19:54

Decisão

•30/06/2023, 19:54

Decisão

•23/11/2022, 12:08