Recurso Especial 0708242-51.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

CPF

TERCEIRO

CICERO CANDIDO SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124395/2026

18/02/2026, 20:21

Protocolizada Petição 124395/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA e não-provido ou denegada

11/02/2026, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885014/2024

07/10/2024, 20:41

Protocolizada Petição 885014/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024 Petição Nº 826867/2024 - TutPrv

27/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:00

Indeferido o pedido de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA

26/09/2024, 18:30

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124395/2026

18/02/2026, 20:21

Protocolizada Petição 124395/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2024, 18:30

18/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA e não-provido ou denegada

11/02/2026, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885014/2024

07/10/2024, 20:41

Protocolizada Petição 885014/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024 Petição Nº 826867/2024 - TutPrv

27/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:00

Indeferido o pedido de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA

26/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0826867 - TutPrv no REsp 2148302 - Publicação prevista para 27/09/2024

26/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/09/2024, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

19/09/2024, 19:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 826867/2024

19/09/2024, 18:51

Protocolizada Petição 826867/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 19/09/2024

19/09/2024, 18:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/07/2024, 08:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/07/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541505/2024

26/06/2024, 18:41

Protocolizada Petição 541505/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 537665/2024

25/06/2024, 22:51

Protocolizada Petição 537665/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2024

25/06/2024, 22:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 21/06/2024

21/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

20/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401738755. Publicação prevista para 21/06/2024)

20/06/2024, 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/05/2024, 18:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 18:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/05/2024, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:03

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2024, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 18:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/05/2024, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:04

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:03

-

•13/05/2024, 18:02

-

•13/05/2024, 18:02

-

•13/05/2024, 18:02

-

•13/05/2024, 18:02

-

•13/05/2024, 18:02

-

•13/05/2024, 18:02

-

•13/05/2024, 18:02