Execução Fiscal 0739676-25.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0739676-25.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:54

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:32

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739676-25.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RICART COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, JULIANA NETO RICART GONCALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de Execução Fiscal, em que foi noticiado o parcelamento administrativo do débito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta a documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, diante da inexigibilidade do débito exequendo, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito, exceto se o parcelamento administrativo permanecer vigente, quando então, a Secretaria deverá, tão somente, manter o feito suspenso, por certidão nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

27/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 21:51

Decisão

•24/11/2023, 21:51

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Todas as movimentações(51)