Embargos de Declaração Cível 0755644-61.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.984,24

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583·CPF·Representa: Réu

ROBERTTA MORI HUTCHISON

OAB/DF 68921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ANDREIA CRISTINA CARDOSO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA CARDOSO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.

01/07/2024, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 14:03

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/06/2024, 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 18:51

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA CARDOSO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Documentos

Acórdão

•20/07/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:45

24/07/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.

01/07/2024, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 14:03

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/06/2024, 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 18:51

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 10:42

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:36

Publicado Ementa em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:48

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

26/04/2024, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/04/2024, 13:28

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:27

Recebidos os autos

24/04/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:42

Acórdão

•28/05/2024, 15:50

Sentença

•30/03/2024, 10:17

Despacho

•08/12/2023, 16:44

Decisão

•05/10/2023, 17:51