Execução Fiscal 0760668-07.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 31.920,70

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:42

Recebidos os autos

27/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA - CNPJ: 81.329.823/0001-67 (EXECUTADO) em 27/03/2025.

28/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:45

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:24

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:49

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:42

Recebidos os autos

27/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA - CNPJ: 81.329.823/0001-67 (EXECUTADO) em 27/03/2025.

28/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:45

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:24

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:49

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:46

Recebidos os autos

31/01/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

31/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0760668-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para que junte aos autos os comprovantes mencionados na petição de ID 179523953. Após, a inserção dos referidos documentos, intime-se o Distrito Federal para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:54

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/12/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760668-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face da sociedade empresária SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA. Por meio do movimento de ID 154815514, a Executada apresentou exceção de pré-executividade onde reconhece o débito relativo as operações realizadas em janeiro e abril de 2019. Todavia, sustenta a não aplicação da diferencial de alíquota de ICMS – DIFAL, no que se refere a operação representada pela nota fiscal de saída nº 34.458, emitida em 29/06/2018. Diante desses argumentos, a sociedade empresária devedora, ora Excipiente, requereu a concessão de efeito suspensivo à exceção de pré-executividade, bem como formulou requerimento de tutela de urgência para que seja suspenso a inscrição no SERASA advinda do crédito tributário ora discutido (ID 158839591). O Distrito Federal apresentou impugnação no ID 162332639, requerendo o prosseguimento do feito no tocante a CDA 5-0223753106. É o breve relatório. DECIDO. De início, cumpre registrar que o cerne da questão posta ao crivo deste Juízo é o fato de a sociedade empresária Excipiente requerer, em sede liminar, a sustação da inscrição do débito nos cadastros de proteção ao crédito. Observa-se que a execução não se encontra garantida pela Excipiente. Agregado a isso, o crédito tributário junto ao SITAF ainda se encontra com a situação atual: 038 (AJUIZADO). Todavia, considerando o lapso temporal desde o requerimento formulado e a informação de que os créditos referentes às CDAS 5-0223753114 e 5-0223753122 encontram-se na situação 01 (PAGO), intime-se a parte para que esclareça a situação nos cadastros de proteção ao crédito em relação aos títulos quitados. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se o advogado subscritor para regularizar sua representação, juntando aos autos os atos constitutivos da empresa que legitima a procuração de ID 154812034. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da peça processual e desabilitação nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 20:50

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/11/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/04/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/01/2023, 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/01/2023, 10:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/01/2023, 10:09

Decorrido prazo de SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/12/2022, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2022, 12:03

Recebidos os autos

11/11/2022, 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

11/11/2022, 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/11/2022, 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/11/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 09:06

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 11:22

Despacho

•01/03/2024, 17:03

Despacho

•01/03/2024, 16:57

Despacho

•01/03/2024, 16:57

Decisão

•24/11/2023, 20:50

Decisão

•24/11/2023, 20:50

Decisão

•11/11/2022, 12:03