Ação Penal - Procedimento Sumário 0707792-32.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO MONTE FERREIRA

OAB/DF 64740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

FABRICIO DIOGO DE SOUSA POLOVINA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:34

Suspensão Condicional do Processo

09/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/03/2026, 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 16:03

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:07

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:34

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•10/03/2026, 09:56

Decisão

•09/03/2026, 16:34

Suspensão Condicional do Processo

09/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/03/2026, 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 16:03

Recebidos os autos

26/01/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/01/2026, 20:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2026, 20:29

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:33

Suspensão Condicional do Processo

28/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/02/2025, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

22/07/2024, 13:34

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:38

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:08

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

18/04/2024, 10:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

18/04/2024, 10:51

Suspensão Condicional do Processo

18/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:29

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:37

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

01/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 16:32

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707792-32.2023.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO DIOGO DE SOUSA POLOVINA DESPACHO Considerando a renúncia ao patrocínio da causa noticiada pelo causídico cadastrado no feito, acompanhada da notificação da renúncia (id. 178310633), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, ou ainda para manifestar interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública. Em todo caso, o réu deverá ser advertido, de que o desatendimento da determinação resultará na nomeação da Defensoria Pública para representar seus interesses no processo. O réu poderá entrar em contato com a Secretaria deste Juízo através do BALCÃO VIRTUAL (link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ), ou pelos telefones: 61 3103-8319 (Whatsapp); 61 3103-8322 (Whatsapp); 61 3103-8324 (Whatsapp), 61 99172-8289 (ligação ou Whatsapp) ou 61 99304-4238 (ligação ou WhatsApp). CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *Datado e assinado eletronicamente.

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

16/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 11:22

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

27/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:46

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

19/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 14:13

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 18:40

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/09/2023, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

18/09/2023, 09:16

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

01/09/2023, 17:15

Apensado ao processo #Oculto#

01/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 15:23

Decisão

•09/03/2026, 16:34

Despacho

•26/01/2026, 15:07

Despacho

•26/01/2026, 15:07

Decisão

•28/02/2025, 14:33

Despacho

•24/11/2023, 17:23

Despacho

•24/11/2023, 17:23

Decisão

•13/11/2023, 19:04

Despacho

•19/10/2023, 18:46

Despacho

•19/10/2023, 18:46

Decisão

•19/09/2023, 19:13

Decisão

•19/09/2023, 19:13