Cumprimento de sentença 0710277-69.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 61.475,75

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME

CNPJ

Autor

INFRAMERICA

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX

CNPJ

Reu

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN BATISTA PEDROSO

OAB/DF 5350·CPF·Representa: Autor

RENATO CARNEIRO PEDROSO

OAB/DF 46130·CPF·Representa: Autor

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/DF 28394·CPF·Representa: Autor

DANIEL OGLIARI

OAB/GO 39214·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 20:07

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:28

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

16/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:09

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:44

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 20:07

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 15:03

Sentença

•18/06/2025, 15:03

25/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:28

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

16/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:09

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 12:43

Processo Desarquivado

02/06/2025, 12:43

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:01

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710277-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME EXECUTADO: CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro os requerimentos de (ID 177824933), uma vez que conforme decisão de ID 30926406, o autor não demonstrou a alteração da situação econômica do executado nem a existência de bens penhoráveis. Ademais, a atualização, a toda evidência, compete ao interessado. Inexiste fundamento jurídico para determinar Sisbajud na conta dos sócios atuais, sucessores e anteriores ou expedido de manados em relação a eles. As demais pesquisas já foram realizadas. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2023, 18:51

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/11/2023, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 13:32

Processo Desarquivado

11/11/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:15

Arquivado Provisoramente

10/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:27

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:59

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

05/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/04/2023, 05:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:31

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:20

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:18

Recebidos os autos

28/02/2023, 19:26

Outras decisões

28/02/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

15/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:50

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:31

Processo Desarquivado

18/01/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

26/07/2022, 14:58

Processo Desarquivado

26/07/2022, 04:04

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:56

Arquivado Provisoramente

25/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:36

Recebidos os autos

21/07/2022, 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento

21/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

01/07/2022, 16:11

Processo Desarquivado

27/06/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 16:49

Arquivado Provisoramente

09/05/2019, 10:24

Juntada de certidão

09/05/2019, 10:24

Juntada de certidão

06/05/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 08:52

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 04:37

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 04:37

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:14

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 08:02

Publicado Decisão em 29/03/2019.

29/03/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 04:08

Recebidos os autos

27/03/2019, 08:58

Decisão interlocutória - deferimento

27/03/2019, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

18/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 17:59

Publicado Decisão em 08/03/2019.

08/03/2019, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2019, 06:24

Decisão interlocutória - deferimento

26/02/2019, 13:31

Recebidos os autos

26/02/2019, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/02/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 11:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/02/2019, 15:01

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 21/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2018, 11:47

Publicado Certidão em 13/12/2018.

13/12/2018, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 23:09

Juntada de certidão

10/12/2018, 23:09

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 16:49

Publicado Decisão em 22/11/2018.

22/11/2018, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 08:22

Recebidos os autos

19/11/2018, 18:18

Decisão interlocutória - indeferimento

19/11/2018, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

30/10/2018, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 12:35

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 11:35

Publicado Intimação em 02/10/2018.

02/10/2018, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 05:20

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 12:53

Juntada de certidão

28/09/2018, 12:53

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:46

Publicado Decisão em 17/09/2018.

17/09/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 06:57

Recebidos os autos

12/09/2018, 14:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/09/2018, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

27/08/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 08:47

Juntada de certidão

27/08/2018, 08:47

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 17:23

Publicado Decisão em 16/08/2018.

16/08/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 11:20

Recebidos os autos

12/08/2018, 17:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/08/2018, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

01/08/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 14:50

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 26/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 14:49

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 06:48

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 11:05

Publicado Decisão em 19/07/2018.

19/07/2018, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 06:34

Recebidos os autos

16/07/2018, 18:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/07/2018, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/07/2018, 23:55

Publicado Decisão em 04/07/2018.

04/07/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 02:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 10:41

Recebidos os autos

28/06/2018, 16:13

Decisão interlocutória - deferimento

28/06/2018, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/06/2018, 15:26

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 14:15

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 14:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2018, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/06/2018, 13:50

Recebidos os autos

18/06/2018, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

01/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 15:50

Publicado Decisão em 28/05/2018.

28/05/2018, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 07:22

Recebidos os autos

23/05/2018, 19:22

Decisão interlocutória - deferimento

23/05/2018, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

16/05/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:26

Juntada de certidão

04/05/2018, 13:26

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 01:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2018, 20:15

Publicado Decisão em 09/04/2018.

09/04/2018, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2018, 06:13

Decisão interlocutória - deferimento

04/04/2018, 15:41

Recebidos os autos

04/04/2018, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

02/04/2018, 17:40

Juntada de certidão

02/04/2018, 17:39

Processo Desarquivado

27/03/2018, 02:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 19:41

Arquivado Definitivamente

23/03/2018, 15:00

Recebidos os autos

19/03/2018, 20:06

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2018, 20:06

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 15/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/03/2018, 16:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 16:20

Publicado Decisão em 22/02/2018.

22/02/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 02:26

Recebidos os autos

19/02/2018, 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento

19/02/2018, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

05/02/2018, 09:02

Juntada de certidão

05/02/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 09:02

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 10:57

Publicado Decisão em 24/01/2018.

24/01/2018, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 05:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/01/2018, 17:10

Recebidos os autos

19/01/2018, 17:10

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN

17/01/2018, 14:52

Processo Desarquivado

17/01/2018, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 10:50

Arquivado Definitivamente

18/12/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 17:55

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 03:44

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 03:44

Publicado Certidão em 17/11/2017.

17/11/2017, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2017, 04:29

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 16:59

Juntada de certidão

13/11/2017, 16:59

Recebidos os autos

13/11/2017, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

13/11/2017, 15:39

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

05/11/2017, 15:48

Transitado em Julgado em 31/10/2017

05/11/2017, 15:47

Juntada de certidão

05/11/2017, 15:47

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 03:30

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 03:30

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 03:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 20:06

Publicado Sentença em 09/10/2017.

09/10/2017, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2017, 02:06

Recebidos os autos

04/10/2017, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2017, 18:12

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 03:25

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 03:25

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN

28/09/2017, 11:29

Publicado Certidão em 22/09/2017.

26/09/2017, 04:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2017, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 03:28

Juntada de certidão

19/09/2017, 13:01

Decisão interlocutória - recebido

06/09/2017, 18:57

Recebidos os autos

06/09/2017, 18:57

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN

06/09/2017, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2017, 21:41

Publicado Decisão em 05/09/2017.

05/09/2017, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 03:59

Recebidos os autos

30/08/2017, 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/08/2017, 18:35

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN

30/08/2017, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2017, 23:02

Publicado Sentença em 23/08/2017.

27/08/2017, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2017, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2017, 20:33

Recebidos os autos

20/08/2017, 20:33

Conclusos para julgamento para VANESSA MARIA TREVISAN

04/07/2017, 07:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/07/2017, 15:51

Recebidos os autos

03/07/2017, 15:51

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN

03/07/2017, 07:47

Juntada de certidão

03/07/2017, 07:47

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 01:07

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 01:07

Decorrido prazo de WELISMAR MARIO DE SOUZA - ME em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 01:22

Publicado Decisão em 21/06/2017.

21/06/2017, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2017, 00:58

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2017, 14:09

Recebidos os autos

13/06/2017, 14:09

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN

01/06/2017, 08:07

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 14:18

Decisão

•26/11/2023, 21:48

Decisão

•24/11/2023, 18:51

Decisão

•08/05/2023, 10:00

Decisão

•05/05/2023, 18:18

Decisão

•05/05/2023, 18:18

Decisão

•28/02/2023, 19:26

Decisão

•28/02/2023, 19:26

Decisão

•21/07/2022, 14:34

Decisão

•21/07/2022, 14:34

Decisão

•02/04/2019, 14:46

Decisão

•27/03/2019, 08:58

Decisão

•01/03/2019, 12:43

Decisão

•26/02/2019, 13:31

Todos os documentos(40)

Sentença

•18/06/2025, 15:03

Sentença

•18/06/2025, 15:03

Decisão

•26/11/2023, 21:48

Decisão

•24/11/2023, 18:51

Decisão

•08/05/2023, 10:00

Decisão

•05/05/2023, 18:18

Decisão

•05/05/2023, 18:18

Decisão

•28/02/2023, 19:26

Decisão

•28/02/2023, 19:26

Decisão

•21/07/2022, 14:34

Decisão

•21/07/2022, 14:34

Decisão

•02/04/2019, 14:46

Decisão

•27/03/2019, 08:58

Decisão

•01/03/2019, 12:43

Decisão

•26/02/2019, 13:31

Outros Documentos

•15/02/2019, 21:58

Decisão

•19/11/2018, 18:18

Outros Documentos

•26/10/2018, 12:35

Decisão

•12/09/2018, 14:40

Decisão

•12/08/2018, 17:03

Decisão

•16/07/2018, 18:59

Decisão

•28/06/2018, 16:13

Decisão

•18/06/2018, 13:50

Decisão

•23/05/2018, 19:22

Decisão

•04/04/2018, 17:28

Decisão

•04/04/2018, 15:40

Decisão

•19/03/2018, 20:06

Decisão

•19/02/2018, 16:45

Decisão

•19/02/2018, 15:43

Decisão

•19/01/2018, 17:11

Decisão

•19/01/2018, 17:10

Sentença

•04/10/2017, 18:12

Decisão

•06/09/2017, 18:57

Decisão

•30/08/2017, 18:35

Sentença

•20/08/2017, 20:33

Decisão

•03/07/2017, 15:51

Decisão

•13/06/2017, 14:09

Outros Documentos

•30/05/2017, 14:18

Outros Documentos

•30/05/2017, 14:18

Outros Documentos

•30/05/2017, 14:18