Procedimento Comum Cível 0703865-95.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 89.226,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARCINO SOUZA BARBOZA

CPF

Autor

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES

OAB/DF 51069·CPF·Representa: Autor

TARSO GONCALVES VIEIRA

OAB/DF 25584·CPF·Representa: Autor

MARINA THALHOFER DE CASTRO

OAB/DF 21423·CPF·Representa: Réu

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB/DF 53627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de MARCINO SOUZA BARBOZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARCINO SOUZA BARBOZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:24

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:44

Juntada de certidão

02/10/2024, 22:04

Recebidos os autos

02/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/10/2024, 23:23

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:55

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de MARCINO SOUZA BARBOZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARCINO SOUZA BARBOZA em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/09/2024, 15:53

Despacho

•12/07/2024, 08:04

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:24

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:44

Juntada de certidão

02/10/2024, 22:04

Recebidos os autos

02/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/10/2024, 23:23

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMAS DO STF (TEMAS 339 E 606). ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no AI 791.292 e no RE 655.283, paradigmas dos Temas 339 e 606, respectivamente, da lista de repercussão geral daquela Corte; II – Agravo interno não provido.

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Publicado Certidão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 17:23

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:15

Decisão interlocutória - indeferimento

24/05/2022, 19:23

Recebidos os autos

24/05/2022, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2022, 16:21

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Recebidos os autos

20/05/2022, 14:37

Julgado improcedente o pedido

20/05/2022, 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:07

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de réplica

13/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:04

Recebidos os autos

06/05/2022, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:43

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 15:15

Recebidos os autos

04/04/2022, 14:39

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 17:36

Acórdão

•04/06/2024, 11:40

Despacho

•02/05/2024, 16:18

Despacho

•16/03/2024, 11:41

Acórdão

•24/11/2023, 17:03

Despacho

•22/08/2023, 16:22

Agravo

•25/07/2023, 17:39

Decisão

•26/06/2023, 18:47

Acórdão

•26/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:50

Acórdão

•17/02/2023, 15:30

Decisão

•25/05/2022, 12:15

Decisão

•25/05/2022, 11:41

Decisão

•24/05/2022, 19:23

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/09/2024, 15:53

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Acórdão

•04/06/2024, 11:40

Despacho

•02/05/2024, 16:18

Despacho

•16/03/2024, 11:41

Acórdão

•24/11/2023, 17:03

Despacho

•22/08/2023, 16:22

Agravo

•25/07/2023, 17:39

Decisão

•26/06/2023, 18:47

Acórdão

•26/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:50

Acórdão

•17/02/2023, 15:30

Decisão

•25/05/2022, 12:15

Decisão

•25/05/2022, 11:41

Decisão

•24/05/2022, 19:23

Sentença

•20/05/2022, 14:41

Sentença

•20/05/2022, 14:37

Despacho

•18/05/2022, 14:06

Despacho

•06/05/2022, 13:08

Despacho

•06/05/2022, 13:04

Ofício

•04/05/2022, 16:56

Decisão

•04/04/2022, 14:46

Decisão

•04/04/2022, 14:39