Apelação Criminal 0704707-86.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Ceilândia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FELIPE MESSIAS RIBEIRO SOARES

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 64107·CPF·Representa: Autor

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF 54275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FELIPE MESSIAS RIBEIRO SOARES

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 20:54

Transitado em Julgado em 20/09/2025

21/09/2025, 20:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

28/08/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2025, 20:39

Expedição de Intimação de Pauta.

05/08/2025, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2025, 16:07

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

25/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

21/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 20:54

Transitado em Julgado em 20/09/2025

21/09/2025, 20:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 12:09

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 08:44

Decisão

•31/05/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

28/08/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2025, 20:39

Expedição de Intimação de Pauta.

05/08/2025, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2025, 16:07

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

25/07/2025, 11:47

Recebidos os autos

24/07/2025, 22:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

27/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:53

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:06

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:16

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

03/06/2025, 09:43

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:43

Recebidos os autos

31/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/05/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

31/05/2025, 14:05

Sentença

•30/04/2025, 18:41

Outros Documentos

•24/03/2025, 11:01

Despacho

•05/01/2024, 12:05

Manifestação do MPDFT

•14/08/2023, 14:48

Decisão

•14/08/2023, 09:33

Decisão

•01/08/2023, 08:43

Despacho

•28/02/2023, 16:05