Procedimento Comum Cível 0707047-85.2023.8.07.0008 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707047-85.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707047-85.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: ERIKA FERNANDA GOMES, ALESSON DE SOUZA LIMA RÉU: Nome: ERIKA FERNANDA GOMES Endereço: Quadra 4 Conjunto 5, J-403, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-160 Nome: ALESSON DE SOUZA LIMA Endereço: Quadra 4 Conjunto 5, J-403, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-160 Telefone: DECISÃO - COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação – art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré, por oficial de justiça, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC. Paranoá/DF, 24 de novembro de 2023 06:16:55. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. Não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (CPC, artigo 344). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (CPC, artigo 346). 2- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 3- A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 178973465 Petição Inicial Petição Inicial 23112214550965000000163986614 178973471 Procuração Procuração/Substabelecimento 23112214551062700000163986620 178973472 Comprovante de pagamento das custas Comprovante de Pagamento de Custas 23112214551089500000163986621 178973473 Custas processuais Outros Documentos 23112214551126800000163986622 178973474 Planilha Outros Documentos 23112214551160600000163986623 178973475 Certidão de ônus Outros Documentos 23112214551191100000163986624 178973476 Ata - 19-12-2019 Outros Documentos 23112214551223600000163986625 178973477 Ata - 21-10-2021 Outros Documentos 23112214551277900000163986626 178973478 ATA A.G.O 14.06.2021 Outros Documentos 23112214551313200000163986627 178973479 ATA DO DIA 29-10-2020 Outros Documentos 23112214551356400000163986628 178973480 Convenção Atos constitutivos 23112214551392700000163986629

28/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Certidão em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Publicado Decisão em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

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