Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714101-66.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.469,92

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

AGOSTINHO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO

OAB/DF 12667·CPF·Representa: Autor

SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA

OAB/DF 36983·CPF·Representa: Autor

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

AGOSTINHO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

CNPJ

Reu

LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2025, 22:59

Juntada de certidão

23/05/2025, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de AGOSTINHO ALVES DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 14:05

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:05

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2025, 22:59

Juntada de certidão

23/05/2025, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de AGOSTINHO ALVES DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 13:30

Despacho

•05/05/2025, 16:06

08/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 14:05

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 13:51

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2025, 15:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/04/2025, 15:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de agravo

22/04/2025, 20:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/03/2025, 17:06

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2025, 17:06

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:06

Recurso Especial não admitido

21/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/03/2025, 12:22

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:29

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:28

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2025, 14:19

Recebidos os autos

27/02/2025, 14:18

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2025, 19:41

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 23:13

Conhecido o recurso de AGOSTINHO ALVES DE SOUZA - CPF: 335.110.121-04 (EMBARGANTE) e não-provido

30/01/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 15:42

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 22:18

Expedição de Intimação de Pauta.

11/12/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 09:27

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/11/2024, 11:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/10/2024, 03:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:50

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

20/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 17:50

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 09:07

Conhecido o recurso de AGOSTINHO ALVES DE SOUZA - CPF: 335.110.121-04 (APELANTE) e provido em parte

22/08/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 10:15

Recebidos os autos

28/07/2024, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/04/2024, 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2024, 12:27

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2024, 12:06

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 12:06

Agravo

•22/04/2025, 20:20

Decisão

•24/03/2025, 14:20

Decisão

•21/03/2025, 17:06

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 19:41

Acórdão

•31/01/2025, 09:10

Despacho

•30/09/2024, 16:50

Despacho

•27/09/2024, 15:21

Acórdão

•23/08/2024, 12:45

Decisão

•31/01/2024, 12:06

Sentença

•29/01/2024, 11:07

Decisão

•07/12/2023, 14:34

Decisão

•16/11/2023, 15:30

Decisão

•26/10/2023, 16:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/05/2025, 13:30

Despacho

•05/05/2025, 16:06

Agravo

•22/04/2025, 20:20

Decisão

•24/03/2025, 14:20

Decisão

•21/03/2025, 17:06

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 19:41

Acórdão

•31/01/2025, 09:10

Despacho

•30/09/2024, 16:50

Despacho

•27/09/2024, 15:21

Acórdão

•23/08/2024, 12:45

Decisão

•31/01/2024, 12:06

Sentença

•29/01/2024, 11:07

Decisão

•07/12/2023, 14:34

Decisão

•16/11/2023, 15:30

Decisão

•26/10/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 17:03

Decisão

•28/07/2023, 16:46