Procedimento Comum Cível 0703436-19.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703436-19.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:45

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de VANESSA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA TINI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:04

Publicado Edital em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça13VARCVBSB13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS A Dra. VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0703436-19.2021.8.07.0001, movida por VANESSA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA TINI - CPF/CNPJ: 011.983.617-35 e HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 073.556.357-86 contra G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 28.839.840/0001-61, SALEEM AHMED ZAHEER - CPF/CNPJ: 011.199.539-60, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR - CPF/CNPJ: 953.930.131-91, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 31.447.288/0001-70, G44 BRASIL HOLDING LTDA - CPF/CNPJ: 34.839.462/0001-19, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 31.548.911/0001-81, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 31.975.883/0001-89, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA - CPF/CNPJ: 30.033.381/0001-76, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA - CPF/CNPJ: 34.461.941/0001-44 e MOHAMAD HASSAN JOMAA - CPF/CNPJ: 744.617.886-87, sendo o presente para INTIMAR H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, MOHAMAD HASSAN JOMAA, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 21,86 (vinte e um reais e oitenta e seis centavos); valor sujeito a alteração. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou entre em contato com o Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - Nucon, pelo e-mail [email protected]. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar aos autos eletrônicos o comprovante autenticado para as devidas baixas. Edital publicado e afixada cópia em local de costume. Este juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br. Documento datado e assinado eletronicamente

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 16:56

Sentença

•15/05/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça13VARCVBSB13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS A Dra. VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0703436-19.2021.8.07.0001, movida por VANESSA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA TINI - CPF/CNPJ: 011.983.617-35 e HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 073.556.357-86 contra G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 28.839.840/0001-61, SALEEM AHMED ZAHEER - CPF/CNPJ: 011.199.539-60, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR - CPF/CNPJ: 953.930.131-91, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 31.447.288/0001-70, G44 BRASIL HOLDING LTDA - CPF/CNPJ: 34.839.462/0001-19, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 31.548.911/0001-81, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 31.975.883/0001-89, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA - CPF/CNPJ: 30.033.381/0001-76, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA - CPF/CNPJ: 34.461.941/0001-44 e MOHAMAD HASSAN JOMAA - CPF/CNPJ: 744.617.886-87, sendo o presente para INTIMAR H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, MOHAMAD HASSAN JOMAA, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 21,86 (vinte e um reais e oitenta e seis centavos); valor sujeito a alteração. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou entre em contato com o Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - Nucon, pelo e-mail [email protected]. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar aos autos eletrônicos o comprovante autenticado para as devidas baixas. Edital publicado e afixada cópia em local de costume. Este juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br. Documento datado e assinado eletronicamente

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO QUE MASCARA ATUAÇÃO IRREGULAR NO MERCADO FINANCEIRO. EVIDÊNCIA DE PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. G44 BRASIL S/A. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 20. APLICAÇÃO DO CDC NA ESPÉCIE. TERMO DE ADESÃO. CONTRATO DE INVESTIMENTO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO. RESCISÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. 1. A nulidade absoluta deve ser pronunciada de ofício pelo Magistrado, ainda que não tenha sido suscitada pelas partes, nos termos do art. 168, parágrafo único, do CC. 2. De acordo com o art. 104 do CC, a validade do negócio jurídico pressupõe agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Nesses termos, a captação de investimentos para formação de pirâmide financeira é objeto ilícito, o que faz do negócio jurídico celebrado entre as partes nulo, nos termos do art. 166, inc. II, do CC. Preliminar de julgamento extra petita rejeitada. 3. Na hipótese, os termos de adesão à sociedade revelam características de contrato de investimento típico de instituição financeira, com o objetivo de captação de recursos e promessa de remuneração elevada do capital investido, a relação jurídica deve ser apreciada com observância às normas do diploma consumerista (IRDR 20). 4. Os contratos foram firmados entre as partes litigantes após a determinação exarada pela CVM de suspensão de oferta pública de valores mobiliários pela parte Requerida (ATO DECLARATÓRIO Nº 16.167, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Imprensa Nacional). 5. Reconhecida a nulidade do negócio jurídico, que não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC), as partes devem retornar ao status quo ante, nos termos do art. 182 do CC. Desse modo, impõe-se a devolução do valor aportado pelas Autoras, descontados os rendimentos auferidos e já recebidos por elas, a fim de evitar o enriquecimento ilícito de qualquer das litigantes. 6. A sucumbência, quando recíproca, deve ser distribuída na proporção dos pedidos da demanda, nos termos do art. 86 do CPC. 7. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. Sentença mantida.

28/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA TINI em 14/03/2024 23:59.

Publicado Edital em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

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