Embargos de Declaração Cível 0708546-45.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 461.535,41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

WANDERLEY TAVEIRA PIRES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO JACINTO XAVIER

OAB/GO 37788·CPF·Representa: Autor

PEDRO JACINTO XAVIER

OAB/GO 37788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

WANDERLEY TAVEIRA PIRES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

WANDERLEY TAVEIRA PIRES

CPF

Reu

PEDRO JACINTO XAVIER

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 03/11/2023

07/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:30

Publicado Ementa em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

06/09/2023, 15:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/09/2023, 15:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/09/2023, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 14:28

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 03/11/2023

07/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 20:19

Acórdão

•06/07/2023, 15:43

12/09/2023, 00:30

Publicado Ementa em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

06/09/2023, 15:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/09/2023, 15:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/09/2023, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Recebidos os autos

28/07/2023, 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

21/07/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:33

Publicado Acórdão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:07

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

27/04/2023, 13:42

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

19/04/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:08

Publicado Ementa em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 14:01

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

26/01/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/01/2023, 17:20

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/01/2023, 17:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:42

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/01/2023, 00:41

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 00:41

Acórdão

•06/07/2023, 15:09

Despacho

•27/04/2023, 14:37

Despacho

•27/04/2023, 13:51

Acórdão

•30/03/2023, 19:20

Sentença

•14/11/2022, 16:49

Sentença

•11/11/2022, 18:51

Despacho

•24/10/2022, 11:18

Despacho

•24/10/2022, 10:52

Sentença

•29/09/2022, 12:15

Sentença

•29/09/2022, 09:56

Despacho

•09/08/2022, 18:19

Despacho

•09/08/2022, 18:12

Decisão

•09/08/2022, 17:01

Todos os documentos(33)

Acórdão

•06/09/2023, 20:19

Acórdão

•06/07/2023, 15:43

Acórdão

•06/07/2023, 15:09

Despacho

•27/04/2023, 14:37

Despacho

•27/04/2023, 13:51

Acórdão

•30/03/2023, 19:20

Sentença

•14/11/2022, 16:49

Sentença

•11/11/2022, 18:51

Despacho

•24/10/2022, 11:18

Despacho

•24/10/2022, 10:52

Sentença

•29/09/2022, 12:15

Sentença

•29/09/2022, 09:56

Despacho

•09/08/2022, 18:19

Despacho

•09/08/2022, 18:12

Decisão

•09/08/2022, 17:01

Decisão

•09/08/2022, 16:56

Despacho

•14/07/2022, 16:45

Despacho

•14/07/2022, 16:26

Decisão

•22/06/2022, 12:43

Decisão

•22/06/2022, 11:57

Despacho

•30/05/2022, 12:16

Despacho

•28/05/2022, 10:03

Decisão

•03/05/2022, 19:09

Decisão

•21/03/2022, 12:33

Decisão

•19/03/2022, 11:38

Decisão

•08/03/2022, 14:29

Decisão

•08/03/2022, 14:25

Decisão

•02/12/2021, 09:09

Decisão

•09/11/2021, 12:12

Decisão

•08/11/2021, 21:11

Despacho

•05/11/2021, 18:36

Decisão

•05/11/2021, 18:36

Decisão

•05/11/2021, 18:36