Execução Fiscal 0748188-65.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 51.160,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OPTICA ALP EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2025, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:50

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 19:15

Todas as movimentações(55)

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 20:18

Decisão

•15/09/2025, 20:18

15/09/2025, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:50

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 19:15

Juntada de certidão

21/10/2024, 19:11

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2022, 18:15

Recebidos os autos

04/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/10/2021, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2021, 19:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 21:34

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748188-65.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OPTICA ALP EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art.

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:30

Recebidos os autos

10/06/2021, 20:24

Declarada incompetência

10/06/2021, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2021, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

13/05/2021, 20:28

Recebidos os autos

13/05/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:12

Recebidos os autos

22/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/04/2021, 12:50

Juntada de certidão

20/04/2021, 12:49

Audiência Conciliação não-realizada em/para 04/02/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

29/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 21:19

Juntada de certidão

14/01/2021, 08:37

Juntada de certidão

21/11/2020, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 21:44

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:33

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2020, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/11/2020, 14:39

Audiência Conciliação designada para 04/02/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

16/11/2020, 13:33

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/11/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 13:33

Decisão

•04/02/2022, 18:15

Decisão

•17/06/2021, 15:30

Decisão

•10/06/2021, 20:24

Despacho

•13/05/2021, 20:07

Despacho

•22/04/2021, 14:17

Despacho

•22/04/2021, 14:17

Decisão

•17/11/2020, 14:33