Embargos de Declaração Cível 0724866-27.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.005.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO

CPF

Autor

DENIS CESAR BARROS FURTADO

CPF

Autor

AIG SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

AXA SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO

OAB/RJ 178742·CPF·Representa: Autor

MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE

OAB/RJ 126012·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO ROCHA MACHADO

OAB/RJ 33864·CPF·Representa: Réu

JULIO CORDEIRO DA CUNHA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO

CPF

Autor

DENIS CESAR BARROS FURTADO

CPF

Autor

AIG SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

AXA SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN

CNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AXA SEGUROS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 07/03/2026

19/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de DENIS CESAR BARROS FURTADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOWNTOWN em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOWNTOWN em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:02

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

06/02/2026, 08:08

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 07/03/2026

19/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de DENIS CESAR BARROS FURTADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOWNTOWN em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:02

Despacho

•13/02/2026, 10:48

04/03/2026, 02:16

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOWNTOWN em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:02

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

06/02/2026, 08:08

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0188)

06/02/2026, 08:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2026, 14:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/02/2026, 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 18:52

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de DENIS CESAR BARROS FURTADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de DENIS CESAR BARROS FURTADO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2024, 15:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2024, 17:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de agravo

29/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de agravo

29/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOWNTOWN em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOWNTOWN em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:49

Recurso Especial não admitido

03/10/2024, 14:49

Recurso Extraordinário não admitido

03/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/10/2024, 12:01

Recebidos os autos

03/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 16:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 12:37

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:37

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2024, 12:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 14:47

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:16

Expedição de Intimação de Pauta.

12/07/2024, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

18/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Desentranhado o documento

14/06/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 10:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 02:31

Conhecido o recurso de DENIS CESAR BARROS FURTADO - CPF: 026.822.157-00 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de memoriais

22/05/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:41

Juntada de intimação de pauta

03/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:16

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

27/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de DENIS CESAR BARROS FURTADO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

19/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:48

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:37

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

21/02/2024, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2024, 18:03

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 13:15

Decisão

•06/02/2026, 12:07

Decisão

•06/02/2026, 08:07

Decisão de Tribunais Superiores

•05/02/2026, 14:55

Despacho

•22/11/2024, 07:10

Despacho

•22/11/2024, 07:09

Despacho

•21/11/2024, 18:11

Despacho

•21/11/2024, 18:11

Agravo

•29/10/2024, 15:25

Agravo

•29/10/2024, 15:25

Decisão

•04/10/2024, 12:15

Decisão

•03/10/2024, 14:49

Acórdão

•16/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:12

Todos os documentos(44)

Despacho

•19/02/2026, 10:02

Despacho

•13/02/2026, 10:48

Decisão

•06/02/2026, 12:07

Decisão

•06/02/2026, 08:07

Decisão de Tribunais Superiores

•05/02/2026, 14:55

Despacho

•22/11/2024, 07:10

Despacho

•22/11/2024, 07:09

Despacho

•21/11/2024, 18:11

Despacho

•21/11/2024, 18:11

Agravo

•29/10/2024, 15:25

Agravo

•29/10/2024, 15:25

Decisão

•04/10/2024, 12:15

Decisão

•03/10/2024, 14:49

Acórdão

•16/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:10

Acórdão

•30/05/2024, 20:20

Despacho

•08/03/2024, 17:47

Despacho

•08/03/2024, 17:37

Decisão

•05/12/2023, 11:20

Sentença

•24/11/2023, 20:16

Decisão

•27/06/2023, 12:29

Decisão

•21/06/2023, 15:33

Decisão

•12/06/2023, 17:21

Decisão

•31/05/2023, 17:17

Decisão

•24/04/2023, 17:47

Despacho

•29/03/2023, 20:26

Despacho

•22/03/2023, 20:52

Decisão

•02/03/2023, 12:33

Decisão

•23/11/2022, 12:08

Decisão

•11/11/2022, 19:47

Anexo

•24/10/2022, 12:02

Decisão

•21/10/2022, 20:21

Decisão

•20/09/2022, 21:38

Decisão

•14/09/2022, 19:02

Anexo

•13/01/2022, 18:24

Decisão

•24/11/2021, 18:44

Decisão

•04/11/2021, 18:16

Anexo

•03/11/2021, 18:16

Decisão

•21/10/2021, 16:03

Anexo

•23/09/2021, 10:25

Decisão

•12/08/2021, 17:49

Decisão

•30/07/2021, 11:08

Decisão

•20/07/2021, 12:43