Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000360-55.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Concurso de Credores
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/01/2013
Valor da Causa
R$ 9.038.755,32
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF
2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Presidência do Tribunal
2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito
2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 11:20
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 20:11
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 07:23
Juntada de certidão
19/03/2026, 03:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE
12/03/2026, 16:34
Juntada de certidão
12/03/2026, 16:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:23
Juntada de certidão
23/02/2026, 15:06
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 09:05
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 13:17
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 21:21
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 21:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 08:13
Decorrido prazo de FACIL - BRASILIA TRANSPORTE INTEGRADO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 07:43
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 11:20
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 20:11
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 07:23
Juntada de certidão
19/03/2026, 03:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE
12/03/2026, 16:34
Juntada de certidão
12/03/2026, 16:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:23
Juntada de certidão
23/02/2026, 15:06
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 09:05
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 13:17
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 21:21
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 21:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 08:13
Decorrido prazo de FACIL - BRASILIA TRANSPORTE INTEGRADO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 07:43
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 20:43
Publicado Decisão em 18/11/2025.
19/11/2025, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 03:27
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 13:55
Expedição de Ofício.
14/11/2025, 17:40
Juntada de certidão
14/11/2025, 10:27
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 06:19
Recebidos os autos
13/11/2025, 18:06
Outras decisões
13/11/2025, 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2025, 23:52
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 17:56
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 15:13
Recebidos os autos
06/11/2025, 13:21
Outras decisões
06/11/2025, 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/11/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 13:13
Recebidos os autos
23/10/2025, 20:52
Outras decisões
23/10/2025, 20:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2025, 21:29
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 18:16
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 02:55
Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 02:45
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 06:07
Outras decisões
11/08/2025, 11:53
Recebidos os autos
11/08/2025, 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2025, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 14:33
Recebidos os autos
08/08/2025, 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2025, 18:32
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 15:33
Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 02:46
Recebidos os autos
31/07/2025, 16:07
Outras decisões
31/07/2025, 16:06
Decorrido prazo de Wagner Canhedo Azevedo Filho em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2025, 21:03
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 15:57
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 18:34
Recebidos os autos
15/07/2025, 16:09
Outras decisões
15/07/2025, 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2025, 19:23
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 14:59
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 21:31
Recebidos os autos
09/07/2025, 17:05
Outras decisões
09/07/2025, 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2025, 13:32
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025, 08:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:26
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025, 13:53
Recebidos os autos
03/06/2025, 15:55
Outras decisões
03/06/2025, 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2025, 12:46
Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 02:52
Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:52
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 23:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025, 12:39
Decorrido prazo de VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025, 01:11
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 14:35
Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 02:35
Recebidos os autos
22/04/2025, 18:18
Outras decisões
22/04/2025, 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2025, 10:02
Juntada de certidão
18/04/2025, 10:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 02:53
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 18:22
Recebidos os autos
21/03/2025, 17:44
Outras decisões
21/03/2025, 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2025, 09:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025, 20:42
Recebidos os autos
19/03/2025, 18:59
Outras decisões
19/03/2025, 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025, 07:55
Juntada de certidão
19/03/2025, 07:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 02:42
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 16:34
Juntada de certidão
12/02/2025, 16:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/01/2025, 08:42
Recebidos os autos
14/01/2025, 08:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024, 07:41
Recebidos os autos
16/10/2024, 14:53
Outras decisões
16/10/2024, 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2024, 19:34
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 21:06
Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024, 02:37
Juntada de certidão
01/10/2024, 19:05
Juntada de Petição de impugnação
01/10/2024, 15:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 15:02
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 07:56
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024, 07:54
Recebidos os autos
13/08/2024, 17:07
Outras decisões
13/08/2024, 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2024, 19:11
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 14:56
Expedição de Outros documentos.
11/08/2024, 12:24
Recebidos os autos
09/08/2024, 15:28
Outras decisões
09/08/2024, 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024, 23:53
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 15:44
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 20:46
Outras decisões
10/06/2024, 15:15
Recebidos os autos
10/06/2024, 15:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024, 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2024, 13:48
Recebidos os autos
03/06/2024, 15:53
Outras decisões
03/06/2024, 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024, 06:49
Juntada de Petição de petição
01/06/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 17:41
Juntada de certidão
13/05/2024, 17:40
Decorrido prazo de VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 03:58
Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000360-55.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS EXECUTADO: VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA DECISÃO 1. Petição de ID 192386657 apresentada pelo Distrito Federal Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418) Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Anote-se no sistema. Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias. Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016. Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário. Cumpra-se. 2. Petição de ID 192731724 apresentada por VALEX GESTÃO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA LTDA A parte executada (VALEX GESTÃO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA LTDA) juntou documentação referente a revogação de procuração, contrato social e nova procuração ao ID 192731724. Determino a exclusão do cadastro dos advogados informados na petição de ID 192731734 do sistema. Determino que todas as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de Wagner Pereira da Silva – OAB/DF 36.467. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/04/2024, 00:00
Juntada de certidão
12/04/2024, 06:33
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 06:33
Recebidos os autos
11/04/2024, 10:50
Outras decisões
11/04/2024, 10:50
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2024, 10:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024, 10:34
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 09:38
Decorrido prazo de VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 09:59
Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024, 09:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA e outros Requerido: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 07:35:17. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email:
[email protected]
Processo n°: 0000360-55.2013.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 07:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/03/2024, 10:22
Recebidos os autos
15/03/2024, 10:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024, 16:11
Juntada de certidão
06/03/2024, 16:09
em cooperação judiciária
29/01/2024, 13:20
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:45
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:45
Decorrido prazo de VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 03:47
Decorrido prazo de VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 03:47
Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023, 07:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA e outros Requerido: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 08:16:41. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email:
[email protected]
Processo n°: 0000360-55.2013.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 08:17
Juntada de certidão
27/11/2023, 08:16
Recebidos os autos
04/11/2023, 12:10
Documentos
Decisão
•
14/11/2025, 06:19
Decisão
•
13/11/2025, 18:06
Decisão
•
06/11/2025, 17:14
Decisão
•
06/11/2025, 13:21
Decisão
•
23/10/2025, 20:52
Decisão
•
12/08/2025, 06:07
Decisão
•
11/08/2025, 11:53
Despacho
•
08/08/2025, 14:33
Decisão
•
31/07/2025, 16:13
Decisão
•
31/07/2025, 16:06
Decisão
•
15/07/2025, 18:34
Decisão
•
15/07/2025, 16:09
Decisão
•
09/07/2025, 21:31
Decisão
•
09/07/2025, 17:05
Decisão
•
03/06/2025, 15:55
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Decisão
•
14/11/2025, 06:19
Decisão
•
13/11/2025, 18:06
Decisão
•
06/11/2025, 17:14
Decisão
•
06/11/2025, 13:21
Decisão
•
23/10/2025, 20:52
Decisão
•
12/08/2025, 06:07
Decisão
•
11/08/2025, 11:53
Despacho
•
08/08/2025, 14:33
Decisão
•
31/07/2025, 16:13
Decisão
•
31/07/2025, 16:06
Decisão
•
15/07/2025, 18:34
Decisão
•
15/07/2025, 16:09
Decisão
•
09/07/2025, 21:31
Decisão
•
09/07/2025, 17:05
Decisão
•
03/06/2025, 15:55
Decisão
•
09/05/2025, 14:35
Decisão
•
24/04/2025, 11:09
Decisão
•
22/04/2025, 18:18
Decisão
•
21/03/2025, 18:21
Decisão
•
21/03/2025, 17:44
Decisão
•
19/03/2025, 18:59
Decisão
•
16/10/2024, 14:53
Impugnação
•
01/10/2024, 15:27
Decisão
•
14/08/2024, 07:56
Decisão
•
13/08/2024, 17:07
Decisão
•
11/08/2024, 12:24
Decisão
•
09/08/2024, 15:28
Decisão
•
11/06/2024, 14:15
Decisão
•
10/06/2024, 15:15
Decisão
•
03/06/2024, 15:53
Decisão
•
12/04/2024, 06:33
Decisão
•
11/04/2024, 10:50
Decisão de Tribunais Superiores
•
04/11/2023, 12:00