Execução Fiscal 0027602-81.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.653,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:46

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:33

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:49

Expedição de Petição.

01/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 00:42

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:46

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:33

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:49

Expedição de Petição.

01/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027602-81.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIANE MAGALHAES ROCHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada. É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que é processado a execução correlata e autuados em apartado. No caso, a parte executada apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada. Por outro lado, considerando que os embargos à execução constituem ação autônoma cujo objetivo é a desconstituição da pretensão de executar, falece à parte executada interesse processual para sua oposição, uma vez que não há controvérsia a ser dirimida, sobretudo porque o maior interesse do devedor é a suspensão do feito em razão de parcelamento administrativo, o que implica o próprio reconhecimento da dívida. Assim, considerando os apontamentos acima, não conheço dos embargos à execução opostos pela parte executada. Inobstante isso, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento

29/11/2023, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 19:06

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de ELIANE MAGALHAES ROCHA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 21:23

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de ELIANE MAGALHAES ROCHA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027602-81.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIANE MAGALHAES ROCHA C E R T I D Ã O Em atenção a Decisão de ID 43103649 - fls. 49, certifico que foi gerado no sistema e-RIDF o mandado de n. 203084 para averbação da penhora. Aguarde-se a confirmação da constrição solicitada. Documento datado e a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:02

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:00

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:36

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027602-81.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIANE MAGALHAES ROCHA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos p Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

25/08/2019, 17:28

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 15:33

Decisão

•05/02/2026, 15:33

Despacho

•08/01/2025, 13:51

Despacho

•25/11/2024, 00:42

Decisão

•16/01/2024, 16:52

Decisão

•29/11/2023, 19:06

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