Procedimento Comum Cível 0004941-14.2016.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 521.500,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 14:11

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de CAIO DA COSTA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

16/09/2025, 18:38

Todas as movimentações(322)

Recebidos os autos

14/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 14:11

Publicado Certidão em 18/11/2025.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•10/04/2026, 17:27

Acórdão

•13/03/2026, 15:19

19/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de CAIO DA COSTA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

16/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2025, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de réplica

03/06/2025, 15:19

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:09

Outras decisões

10/04/2025, 15:52

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

21/03/2025, 13:10

Recebidos os autos

20/03/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:59

Deferido o pedido de HOSANA PEREIRA PINTO - CPF: 227.764.351-34 (AUTOR).

20/03/2025, 19:58

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:47

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:10

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:22

Publicado Edital em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:28

Expedição de Edital.

25/07/2024, 18:38

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2024, 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 17:59

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:48

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004941-14.2016.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para apresentação de réplica. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. Não havendo necessidade de dilação probatória, os autos serão conclusos para sentença. Documento assinado e datado eletronicamente.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004941-14.2016.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para apresentação de réplica. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. Não havendo necessidade de dilação probatória, os autos serão conclusos para sentença. Documento assinado e datado eletronicamente.

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:58

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004941-14.2016.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Documento assinado e datado eletronicamente.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA - CPF: 885.485.031-49 (REU) e JANE KELLY FERREIRA DA SILVA GARCIAS - CPF: 029.543.451-10 (REU) em 07/08/2023.

28/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de JANE KELLY FERREIRA DA SILVA GARCIAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:54

Publicado Edital em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:25

Expedição de Edital.

13/06/2023, 17:29

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:30

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO - CPF: 227.764.351-34 (AUTOR) em 05/06/2023.

06/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de CAIO DA COSTA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:22

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 18:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/04/2023, 19:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/04/2023, 03:15

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 20:37

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:09

Outras decisões

29/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/12/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:56

Publicado Certidão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO - CPF: 227.764.351-34 (AUTOR) em 25/11/2022.

30/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:54

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2022, 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de VICTOR DA COSTA SILVA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 11:13

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Apensado ao processo #Oculto#

02/09/2022, 17:37

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:31

Outras decisões

02/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/09/2022, 16:24

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 14:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/08/2022, 06:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/08/2022, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/08/2022, 04:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/08/2022, 06:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:14

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:48

Outras decisões

19/07/2022, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO - CPF: 227.764.351-34 (AUTOR) em 13/07/2022.

18/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:17

Recebidos os autos

17/06/2022, 13:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/06/2022, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:00

Publicado Certidão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/04/2022, 07:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2022, 19:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2022, 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2022, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 22:27

Decorrido prazo de JANE KELLY FERREIRA DA SILVA GARCIAS em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:42

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:44

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 16:23

Mandado devolvido dependência

28/07/2021, 14:29

Juntada de certidão

22/07/2021, 08:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/06/2021, 18:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/06/2021, 15:18

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 19:42

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:59

Recebidos os autos

21/05/2021, 13:59

Outras decisões

21/05/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/05/2021, 15:42

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:23

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:41

Outras decisões

19/05/2021, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 13:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/03/2021, 09:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/03/2021, 09:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/03/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 15:28

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:58

Decisão interlocutória - deferimento

16/12/2020, 16:55

Recebidos os autos

16/12/2020, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 15:51

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Decorrido prazo de HOSANA PEREIRA PINTO - CPF: 227.764.351-34 (AUTOR) em 28/10/2020.

05/11/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 11:05

Juntada de certidão

05/10/2020, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 00:02

Juntada de certidão

08/07/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 22:56

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 22:52

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 22:47

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 22:43

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 22:40

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 22:35

Recebidos os autos

15/04/2020, 19:51

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2020, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 14:25

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 18:30

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 19:06

Recebidos os autos

11/02/2020, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2020, 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/10/2019, 14:46

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:45

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2019, 13:21

Recebidos os autos

15/10/2019, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/09/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/08/2019, 10:03

Juntada de mandado

02/08/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 17:29

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 25/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 20:54

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:21

Recebidos os autos

15/07/2019, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2019, 17:21

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

31/05/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 15:20

Publicado Certidão em 28/05/2019.

28/05/2019, 09:07

Publicado Certidão em 28/05/2019.

28/05/2019, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 08:20

Juntada de certidão

24/05/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 14:37

Juntada de certidão

24/05/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 17:13

Sentença

•16/09/2025, 18:38

Sentença

•16/09/2025, 18:38

Decisão

•11/04/2025, 14:08

Decisão

•10/04/2025, 15:52

Decisão

•20/03/2025, 19:58

Decisão

•20/03/2025, 19:58

Decisão

•25/07/2024, 14:13

Decisão

•25/07/2024, 14:13

Decisão

•29/03/2023, 15:09

Decisão

•29/03/2023, 15:09

Decisão

•02/09/2022, 17:31

Decisão

•02/09/2022, 17:31

Decisão

•19/07/2022, 17:48

Todos os documentos(45)

Manifestação da Defensoria Pública

•10/04/2026, 17:27

Acórdão

•13/03/2026, 15:19

Sentença

•16/09/2025, 18:38

Sentença

•16/09/2025, 18:38

Decisão

•11/04/2025, 14:08

Decisão

•10/04/2025, 15:52

Decisão

•20/03/2025, 19:58

Decisão

•20/03/2025, 19:58

Decisão

•25/07/2024, 14:13

Decisão

•25/07/2024, 14:13

Decisão

•29/03/2023, 15:09

Decisão

•29/03/2023, 15:09

Decisão

•02/09/2022, 17:31

Decisão

•02/09/2022, 17:31

Decisão

•19/07/2022, 17:48

Decisão

•19/07/2022, 17:48

Decisão

•18/06/2022, 12:46

Decisão

•17/06/2022, 13:17

Decisão

•17/06/2022, 13:17

Decisão

•21/05/2021, 13:59

Decisão

•21/05/2021, 13:59

Decisão

•19/05/2021, 19:41

Decisão

•19/05/2021, 19:41

Decisão

•16/12/2020, 16:55

Decisão

•15/04/2020, 19:51

Decisão

•11/02/2020, 19:06

Decisão

•11/02/2020, 18:27

Decisão

•15/10/2019, 13:21

Decisão

•15/07/2019, 17:21

Decisão

•21/05/2019, 17:14

Decisão

•21/05/2019, 17:14

Decisão

•21/05/2019, 17:14

Decisão

•21/05/2019, 17:14

Decisão

•21/05/2019, 17:14

Decisão

•21/05/2019, 17:14

Decisão

•21/05/2019, 17:14

Decisão

•21/05/2019, 17:13

Decisão

•21/05/2019, 17:13

Decisão

•21/05/2019, 17:13

Decisão

•21/05/2019, 17:13

Decisão

•21/05/2019, 17:13

Decisão

•21/05/2019, 17:13

Decisão

•21/05/2019, 17:13

Decisão

•21/05/2019, 17:13

Decisão

•21/05/2019, 17:13