Execução de Título Extrajudicial 0704431-52.2019.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704431-52.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704431-52.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 EXECUTADO: ENIVALDO JOSE DA SILVA, MARIA LAURA DA SILVEIRA SENTENÇA Conforme decisão de ID 158156114, CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 ajuizou em 20/9/2019, ação de execução (taxas condominiais) contra ENIVALDO JOSE DA SILVA e MARIA LAURA DA SILVEIRA, partes já qualificadas. O primeiro executado ENIVALDO foi citado em audiência (ID 58566422, fls. 102/103) e declarou residir no endereço da inicial (QC 05, conjunto 10, lote 01, bloco D, apartamento 304, Riacho Fundo II, DF, CEP 71.882-210, telefone: 99268-5871). A segunda executada MARIA foi citada em 13/2/2020, no endereço SMSE CONJUNTO 3 LOTE 01 CASA 01 SAMAMBAIA SUL, BRASÍLIA-DF CEP: 72310-203, telefone 99553-5562 (ID 56656925, fl.91 e ID 58566422, fls. 102/103). Em novas diligências, os executados foram novamente citados em 30/07, no endereço QUADRA QC 5 CONJUNTO 10 BLOCO D 304 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP 71882-210 (ID 99750228, fl.182 - ENIVALDO e ID 99750229, fl.183 - MARIA). Não pagaram a dívida, tampouco opuseram embargos à execução (ID 107437361, fl. 184). Penhora frutífera no valor integral da dívida de R$ 2.077,27 (R$ 1.872,67 [ 1.219,60 + 653,07] das contas do executado ENIVALDO e R$ 204,60 da conta de MARIA) em 11/5/2022 (ID 125688895, fls. 201/204). O primeiro executado ENIVALDO foi intimado da penhora, por contato telefônico (61 99268-5871) ao ID 130729318, fl. 217. A segunda executada MARIA foi intimada da penhora, por contato telefônico (61 99553-5562) ao ID 130728004, fl. 219. Declarou residir na SMSE 06 LOTE 01 CASA 01 SAMAMBAIA - DF. A parte autora, ao ID 127613462, fl. 207, requereu o levantamento dos valores penhorados. Em seguida, a exequente informou ao ID 129104344, fl. 214, que as partes celebraram acordo extrajudicial e pugnou pelo levantamento dos valores penhorados e fossem esses valores abatidos do acordo. Por fim, que o acordo fosse homologado e a execução suspensa até a quitação integral do débito. O acordo de ID 129106746, fls. 216/215, datado de 10/4/2022, resume-se ao pagamento de R$ 2.320,57, com entrada de R$ 696,17 em 20/5/2022 e dez parcelas mensais de R$ 162,43, a partir de 20/6/2022, mediante boletos bancários. Na Decisão de ID 139548241, fls. 207/208, foi determinado ao credor que esclarecesse o valor que seria levantado pela parte autora e o valor a ser restituído aos executados, uma vez que o acordo estava a ser cumprido ou requerer a quitação do acordo com parte do valor penhorado. Manifestação do credor no ID 142520202, fl. 209, informando que o valor em aberto deveria ser abatido do montante que se encontra em conta judicial, a fim de que fosse satisfeito integralmente o débito. A credora foi novamente intimada a esclarecer os valores devidos e o cumprimento do acordo. Afirmou, na petição de ID 157419990, fl. 230, que o valor da entrada do acordo não foi pago (R$696,17 – vencido em 20/5/2022) e que deveria ser abatido do valor penhorado. Acrescento que, na decisão de ID 158156114, o juízo intimou os executados para demonstrar que realizaram o pagamento do valor da entrada do acordo (R$ 696,17), que deveria ter sido pago em 20/05/2022. Em caso de não pagamento, se haveria concordância de abater esse quantia do montante penhorado. Outrossim, no caso de concordância, determinou que, dos valores constritos, R$ 696,17 fosse revertido para o exequente e R$ 1.381,10 para o primeiro executado. No ID 172391327, o exequente informou que, após o bloqueio dos valores, apenas Enivaldo José procurou o Condomínio Exequente para tratar sobre o acordo extrajudicial nos seguintes termos: 1) o valor bloqueado por este juízo deveria ser utilizado para abater a dívida, satisfazendo o valor da entrada, ou seja, o montante de R$ 696,17 reais na data de 20/05/2022; 2) o parcelamento seria pago pelo executado. Aduz que as parcelas foram quitadas, restando o valor da entrada a ser quitado. Pede, pois, o levantamento dessa quantia. Manifestação do exequente no ID 172768307, requerendo a juntada da autorização do executado e prosseguimento do feito para o levantamento de alvará e arquivamento dos autos. Propôs por fim, que a petição ID 172391327 seja excluída dos autos. Executado ENIVALDO intimado no ID 173530351. DECIDO. Conforme relatado, o executado ENIVALDO foi intimado no ID 173530351 para se manifestar sobre o destino do valor constrito. Contudo, ficou silente. O exequente, por sua vez, juntou declaração de autorização assinada pelo executado no ID 172768340, para que parte do montante constrito lhe fosse revertido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, pois, o pedido das partes. Com esse pagamento, reputo quitada a obrigação executada. Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, II, do CPC. Custas finais, se houver, pelo(a)(s) executado(a)(s). Expeça-se alvará de levantamento, independentemente de preclusão, da seguinte forma: 1) R$696,17, mais acréscimos, em favor do credor CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22, mediante expedição de alvará. Advogados com poderes para receber e dar quitação listados no ID 45269741, fl. 12. Faculto a indicação dos dados bancários; 2) R$1.381,10, mais acréscimos, em favor do devedor ENIVALDO JOSE DA SILVA. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Riacho Fundo/DF, 24 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6

28/11/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

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Todas as movimentações(164)

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