Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708490-69.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 75.271,69

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDGAR DE ALBUQUERQUE PARRAS

CPF

Autor

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BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA MONICI LIMA

OAB/DF 27171·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

PATRICIA VERAS RIBEIRO

OAB/RJ 195749·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MERCES DUARTE

OAB/RJ 202482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

EDGAR DE ALBUQUERQUE PARRAS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Reu

SUIANE PAULA CABRAL

CPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/11/2025, 19:10

Juntada de certidão

26/11/2025, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:59

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2025, 11:09

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de SUIANE PAULA CABRAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 18:05

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/11/2025, 19:10

Juntada de certidão

26/11/2025, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:59

Publicado Despacho em 14/11/2025.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 17:06

Despacho

•12/11/2025, 13:19

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legal

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14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2025, 11:09

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de SUIANE PAULA CABRAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 18:05

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:31

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/10/2025, 09:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de agravo

14/10/2025, 19:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SUIANE PAULA CABRAL em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:56

Recurso Especial não admitido

18/09/2025, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/09/2025, 10:47

Juntada de certidão

15/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SUIANE PAULA CABRAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:57

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/08/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2025, 16:27

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:26

Juntada de certidão

19/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2025, 21:41

Publicado Ementa em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de EDGAR DE ALBUQUERQUE PARRAS - CPF: 858.523.761-91 (EMBARGANTE) e não-provido

18/07/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

04/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2025, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:15

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

24/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de SUIANE PAULA CABRAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 16:42

Publicado Despacho em 13/02/2025.

15/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:01

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

07/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

06/02/2025, 18:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2025, 23:19

Publicado Ementa em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:37

Juntada de certidão

02/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 12:02

Conhecido o recurso de EDGAR DE ALBUQUERQUE PARRAS - CPF: 858.523.761-91 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 17:23

Expedição de Intimação de Pauta.

22/11/2024, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de memoriais

12/11/2024, 16:03

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

07/11/2024, 15:44

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

07/11/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/11/2024, 15:37

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:24

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado

15/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 13:51

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

26/02/2024, 18:13

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE PARRAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:23

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2024, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

13/12/2023, 14:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/12/2023, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2023, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

12/12/2023, 21:54

Recebidos os autos

12/12/2023, 21:54

Recebidos os autos

07/12/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 13:20

Agravo

•14/10/2025, 19:40

Decisão

•19/09/2025, 12:01

Decisão

•18/09/2025, 16:56

Acórdão

•22/07/2025, 15:51

Despacho

•11/02/2025, 13:01

Despacho

•10/02/2025, 17:51

Acórdão

•17/12/2024, 18:17

Decisão

•12/01/2024, 18:23

Decisão

•12/01/2024, 16:10

Sentença

•22/08/2023, 14:22

Sentença

•20/07/2023, 15:02

Decisão

•26/03/2023, 19:13

Despacho

•30/01/2023, 12:28

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/11/2025, 17:06

Despacho

•12/11/2025, 13:19

Agravo

•14/10/2025, 19:40

Decisão

•19/09/2025, 12:01

Decisão

•18/09/2025, 16:56

Acórdão

•22/07/2025, 15:51

Despacho

•11/02/2025, 13:01

Despacho

•10/02/2025, 17:51

Acórdão

•17/12/2024, 18:17

Decisão

•12/01/2024, 18:23

Decisão

•12/01/2024, 16:10

Sentença

•22/08/2023, 14:22

Sentença

•20/07/2023, 15:02

Decisão

•26/03/2023, 19:13

Despacho

•30/01/2023, 12:28

Decisão

•14/11/2022, 17:23

Decisão

•13/10/2022, 19:30

Decisão

•04/07/2022, 14:31

Decisão

•06/06/2022, 18:30

Decisão

•30/05/2022, 16:09

Decisão

•19/05/2022, 18:21

Outros Documentos

•17/05/2022, 10:44

Outros Documentos

•17/05/2022, 10:44

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•17/05/2022, 10:44