Cumprimento de sentença 0705663-74.2020.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705663-74.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705663-74.2020.8.07.0014. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA No bojo dos autos do PJe em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 180140747). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JORGE ALEXANDRINO NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANANIAS DE ALMEIDA Ante o exposto, declaro extinto este cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Em relação à importância depositada (ID: 179372540), independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento de R$ 8.152,71, com as devidas atualizações, em favor do causídico constituído pela parte credora, a título de honorários advocatícios; quanto ao saldo remanescente (R$ 82.238,15), indefiro o pedido de levantamento em favor do inventariante, sendo imprescindível a autorização do juiz competente para a prática do referido ato, nos termos da previsão do art. 619, cabeça, do CPC/2015. Desse modo, independentemente do decurso do prazo recursal, oficie-se à respectiva instituição financeira para que promova a transferência do referido montante (R$ 82.238,15), com as devidas atualizações, para conta judicial vinculada ao PJe n. 0703786-65.2021.8.07.0014, em trâmite na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará (DF). Sem prejuízo, oficie-se ao ilustre Juízo para ciência do presente ato judicial. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 7 de dezembro de 2023 15:23:45. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

08/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Juntada de ofício

Juntada de ofício

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(18)