Procedimento Comum Cível 0708581-50.2021.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708581-50.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de SP 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de ISTELA DE SOUZA PORTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:44

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708581-50.2021.8.07.0003. AUTOR: ISTELA DE SOUZA PORTO REU: DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SP 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:54

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE LOTES. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PELA TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. Rejeita-se a prejudicial de prescrição suscitada em contrarrazões, quando evidenciado que o contrato firmado entre as partes permanece vigente, tratando-se de prestações de trato continuado. 2. A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price, para o cálculo das prestações do financiamento imobiliário pactuado com a incorporadora, por si só, não é ilegal. 3. O dano moral caracteriza-se em caso de infração aos direitos de personalidade do indivíduo, em geral exigindo circunstâncias excepcionais que demonstrem que o dano ultrapassou as peculiaridades normais da atual sociedade de risco. 4. Apelo conhecido e não provido.

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de SP 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 14:37

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 16:44

Despacho

•30/05/2023, 08:39

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