Cumprimento de sentença 0739259-72.2022.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 24/02/2024

29/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de IAN MARINS SEIXAS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:55

Juntada de certidão

16/02/2024, 19:22

Juntada de certidão

16/02/2024, 19:22

Juntada de alvará de levantamento

16/02/2024, 19:22

Juntada de alvará de levantamento

16/02/2024, 19:22

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0739259-72.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: IAN MARINS SEIXAS EXECUTADO: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos. Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, referente ao valor remanescente depositado no ID 185013552, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:15

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

01/02/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:44

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:40

Juntada de alvará de levantamento

11/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 17:57

Juntada de certidão

20/12/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739259-72.2022.8.07.0016. REQUERENTE: IAN MARINS SEIXAS REQUERIDO: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores transferidos via Sisbajud, conforme requerido (ID 181647149), observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte. Não obstante, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao débito remanescente indicado pela parte credora no ID 181647149, devendo promover o respectivo depósito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:04

Expedido alvará de levantamento

18/12/2023, 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2023, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/12/2023, 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:58

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0739259-72.2022.8.07.0016. REQUERENTE: IAN MARINS SEIXAS REQUERIDO: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior, Certidão - Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o devedor SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS para apresentar impugnação/embargos à penhora, se lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 26 de novembro de 2023 02:07:20.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 02:08

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/11/2023, 09:55

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/11/2023, 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

06/11/2023, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:27

Juntada de alvará de levantamento

25/10/2023, 15:27

Deferido o pedido de IAN MARINS SEIXAS - CPF: 093.296.957-79 (REQUERENTE).

16/10/2023, 13:45

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

19/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:56

Recebidos os autos

27/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 21:34

Processo Desarquivado

16/08/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 19:28

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 22/07/2023

27/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de IAN MARINS SEIXAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:07

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:07

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/06/2023, 03:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/06/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:41

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/05/2023, 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/05/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 21:35

Publicado Sentença em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:30

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:38

Homologada a Transação

27/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/03/2023, 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 03:14

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:00

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:44

Recebidos os autos

24/01/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de réplica

09/11/2022, 21:29

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

10/10/2022, 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 20:33

Juntada de Petição de contestação

19/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2022, 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC

12/09/2022, 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de contestação

09/09/2022, 22:31

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2022, 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2022, 08:01

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:38

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:41

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

22/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/07/2022, 18:00

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 21:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2022, 21:34

Recebidos os autos

14/07/2022, 21:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/07/2022, 19:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/07/2022, 19:18

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 19:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2024

Decorrido prazo de IAN MARINS SEIXAS em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 23/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(20)