Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0744734-20.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GEDILSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE SOUSA NUNES

OAB/DF 22264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GEDILSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/03/2025, 11:58

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 11:29

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/03/2025, 11:58

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 11:35

Despacho

•20/02/2025, 15:29

07/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2025, 10:38

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/02/2025, 09:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 08:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2025, 14:07

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:07

Recurso Especial não admitido

30/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/01/2025, 14:07

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2025, 16:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/01/2025, 16:46

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025, 16:44

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

29/01/2025, 16:41

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:45

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:45

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/01/2025, 12:44

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 12:32

Publicado Ementa em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

05/12/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 22:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

28/10/2024, 12:45

Recebidos os autos

28/10/2024, 09:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:55

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:17

Juntada de certidão

04/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

20/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2024, 17:03

Distribuído por 2

19/09/2024, 17:03

Agravo

•10/02/2025, 08:43

Manifestação do MPDFT

•31/01/2025, 08:42

Decisão

•30/01/2025, 14:29

Decisão

•30/01/2025, 14:07

Acórdão

•05/12/2024, 14:39

Decisão

•19/08/2024, 17:29

Sentença

•31/07/2024, 18:30

Despacho

•07/06/2024, 22:37

Decisão

•24/04/2024, 17:12

Decisão

•19/12/2023, 15:53

Despacho

•04/12/2023, 16:29

Decisão

•23/11/2023, 20:45