Execução Fiscal 0704758-97.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 18.591,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VERA LUCIA DOS ANJOS MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS ANJOS MUNIZ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

31/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:13

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS ANJOS MUNIZ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

28/01/2026, 16:12

Expedição de Sentença.

28/01/2026, 16:12

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:12

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS ANJOS MUNIZ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 16:12

Sentença

•28/01/2026, 16:12

31/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:13

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS ANJOS MUNIZ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

28/01/2026, 16:12

Expedição de Sentença.

28/01/2026, 16:12

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2026, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 08:34

Recebidos os autos

10/09/2024, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 08:57

Juntada de certidão

25/01/2024, 08:56

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 21:21

Recebidos os autos

25/01/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:58

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:48

Recebidos os autos

22/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS ANJOS MUNIZ em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 21:08

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704758-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VERA LUCIA DOS ANJOS MUNIZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do

21/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2021, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:07

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

21/02/2020, 09:00

Recebidos os autos

20/02/2020, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2020, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/02/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 20:37

Recebidos os autos

03/02/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/01/2020, 07:35

Audiência Conciliação realizada - 29/01/2020 11:40

30/01/2020, 07:35

Juntada de certidão

29/01/2020, 11:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/01/2020, 08:16

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 08:14

Juntada de mandado

27/11/2019, 08:14

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 08:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/11/2019, 14:41

Juntada de certidão

13/11/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:42

Audiência conciliação designada - 29/01/2020 11:40

13/11/2019, 11:42

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/10/2019, 12:42

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 14:48

Sentença

•28/01/2026, 16:11

Decisão

•25/01/2023, 21:21

Despacho

•22/07/2021, 10:48

Decisão

•17/06/2021, 15:56

Decisão

•16/06/2021, 14:57

Decisão

•16/06/2021, 14:57

Decisão

•20/02/2020, 15:16

Despacho

•03/02/2020, 12:28

Decisão

•09/10/2019, 18:44