Cumprimento de sentença 0009585-92.2009.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0009585-92.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009585-92.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CODYR IND COM E REPRESENTACAO LTDA, DIONE RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido do Exequente (ID 160724388) para DETERMINAR a liberação do valor do Depósito Judicial efetuado no ID 160607790, com as devidas atualizações legais, no importe de R$ 4.176,81 (quatro mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), com a consequente expedição de alvará eletrônico, em favor do Fundo da Procuradoria-Geral do DF - Pró-Jurídico - CNPJ: 04.117.005/0001-50, devendo ser utilizada a chave PIX que se encontra armazenada em pasta própria da Secretaria. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta do Fundo da Procuradoria-Geral do DF - Pró-Jurídico - CNPJ: 04.117.005/0001-50, conforme dados bancários que se encontram armazenados em pasta própria da Secretaria. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, instrua-se o expediente com cópia do comprovante de Depósito Judicial de ID 160607790. Cumprida a determinação acima e juntada a documentação comprobatória em referência, retornem os autos conclusos para a prolação de sentença de extinção. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CODYR IND COM E REPRESENTACAO LTDA em 21/02/2025 23:59.

Publicado Certidão em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CODYR IND COM E REPRESENTACAO LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIONE RODRIGUES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Certidão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(20)