Cumprimento de sentença 0721855-24.2020.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:27

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:29

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:39

Deferido em parte o pedido de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA - CPF: 123.014.037-93 (EXEQUENTE)

11/06/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/04/2024, 15:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:15

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721855-24.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA EXECUTADO: SERGIO GABRIEL IBIAPINA SOBRAL Decisão Requer o exequente a transferência do valor de R$ 709,78, pois afirma que essa quantia não foi creditada em sua conta, conforme ofício de ID 132027884, e a desconsideração inversa da personalidade jurídica da parte executada (ID 183114312). I – Da transferência do valor de R$ 709,78 Ao CJU para certificar se o valor de R$ 709,78 ainda permanece depositado em conta judicial vinculada a este feito. Em caso positivo, expeça-se alvará eletrônico para o credor para a conta indicada na petição de ID 183114312. II - Da desconsideração inversa da personalidade jurídica A decisão de ID 178698186 intimou o credor a trazer aos autos elementos que subsidiem seu pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, os atos constitutivos da pessoa jurídica e o recolhimento das custas correspondentes. Todavia, o exequente apenas juntou os atos constitutivos e o comprovante de recolhimento das custas correspondentes. Em verdade, o credor não demonstrou os requisitos subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) capazes de determinar a superação episódica da personalidade jurídica da empresa. Assim, cumpra-se a contento a decisão antecedente (ID 173709359), a fim de que seja deliberado acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, deve demonstrar indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa. Prazo: 15 (quinze) dias. III - Da suspensão do processo Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 30-08-2023, ID 135243749). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:55

Deferido em parte o pedido de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA - CPF: 123.014.037-93 (EXEQUENTE)

13/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 16:36

Desentranhado o documento

06/12/2023, 16:36

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721855-24.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA EXECUTADO: SERGIO GABRIEL IBIAPINA SOBRAL Decisão Requer o exequente a desconsideração inversa da personalidade jurídica da parte executada e o desentranhamento da petição de ID 171859348. a) Ao CJU para inativar a petição de ID 171859348 e seus anexos, conforme requerido pelo exequente (ID 171859384). b) Da desconsideração inversa da personalidade jurídica Para a instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC/15, faz-se necessária a citação do(s) sócio(s) a ser(em) atingido(s) pela despersonificação e o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos. Conforme entendimento deste eg. TJDFT, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa. Nesse passo, concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos autos elementos que subsidiem seu pedido, juntar aos autos os atos constitutivos das pessoas jurídicas indicas, além de recolher as custas correspondentes, sob pena de indeferimento. c) Da suspensão do processo Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (até o dia 30-08-2023, ID 135243749). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/11/2023, 17:00

Deferido em parte o pedido de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA - CPF: 123.014.037-93 (EXEQUENTE)

24/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/04/2023, 15:18

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:09

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

30/08/2022, 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento

30/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

17/08/2022, 18:26

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 13:38

Expedição de Alvará.

26/07/2022, 16:54

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

20/07/2022, 13:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/07/2022, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

15/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28

Recebidos os autos

01/02/2022, 22:54

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2022, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

01/02/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL IBIAPINA SOBRAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL IBIAPINA SOBRAL em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:33

Publicado Certidão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Juntada de certidão

11/10/2021, 22:04

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:35

Recebidos os autos

20/09/2021, 15:08

Decisão interlocutória - deferimento

20/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

20/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 23:48

Publicado Certidão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL IBIAPINA SOBRAL em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 14:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/05/2021, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 14:41

Juntada de certidão

14/01/2021, 14:39

Juntada de certidão

06/11/2020, 21:23

Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL IBIAPINA SOBRAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL IBIAPINA SOBRAL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL IBIAPINA SOBRAL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:36

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:33

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:39

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:28

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:02

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:34

Recebidos os autos

18/08/2020, 07:26

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

04/08/2020, 09:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

02/08/2020, 21:06

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 14:36

Recebidos os autos

21/07/2020, 23:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/07/2020, 17:45

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2020, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

17/07/2020, 21:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2020, 19:20

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:11

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 15/08/2024 23:59.

Publicado Certidão em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA - CPF: 123.014.037-93 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 18/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Recebidos os autos

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