Execução de Título Extrajudicial 0727465-65.2023.8.07.0001 - TJDFT

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/02/2025, 18:52

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727465-65.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELVIS MENDES DA CRUS DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 2. Retornem os autos à suspensão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:13

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

05/03/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:49

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727465-65.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELVIS MENDES DA CRUS DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de penhora do imóvel discriminado no ID 181512594 pois, conforme análise da certidão de ônus, atualmente o bem pertence a terceira pessoa (Moniqui), que não compõe o polo passivo da lide. 2. Conforme item 2 do despacho ID 179324021, suspenda-se o processo em razão da ausência de bens penhoráveis. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2023, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 15:40

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727465-65.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELVIS MENDES DA CRUS DESPACHO 1. Junte o exequente a certidão de ônus do imóvel que pretende a constrição. Prazo: 10 dias. 2. Acaso não atendida a determinação, suspenda-se o processo em razão da ausência de bens penhoráveis. Atendida, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 22:21

Juntada de certidão

08/11/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de ELVIS MENDES DA CRUS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:39

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 09:53

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:57

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

31/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/07/2023, 12:01

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:32

Determinada a emenda à inicial

04/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/07/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 16:37

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Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Publicado Decisão em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado Decisão em 15/12/2023.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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