Procedimento Comum Cível 0747176-90.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.773,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:29

Processo Desarquivado

18/04/2025, 05:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

31/12/2024, 12:20

Recebidos os autos

31/12/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 11/09/2024

18/12/2024, 11:38

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:45

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:29

Processo Desarquivado

18/04/2025, 05:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 17:45

Sentença

•11/09/2024, 17:45

Publicado Certidão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

31/12/2024, 12:20

Recebidos os autos

31/12/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 11/09/2024

18/12/2024, 11:38

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:45

Homologada a Transação

11/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:14

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:43

Outras decisões

14/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:21

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:04

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES INADIMPLIDAS. COBRANÇA DEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Na hipótese, restou demonstrada a regularidade da contratação e a disponibilização dos serviços educacionais, ausente distrato na forma prevista em lei ou no contrato. 2. Sem que haja requerimento de trancamento, cancelamento ou transferência da matrícula, deve ser prestigiado o vínculo contratual, revelando-se devido o pagamento das parcelas inadimplidas regularmente avençadas. Precedentes. 3. Apelação conhecida e não provida.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2024, 19:23

Juntada de certidão

20/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:45

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 17:15

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.773,02 (cinco mil setecentos e setenta e três reais e dois centavos), com a incidência de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da última atualização constante dos autos (04/11/2022 - ID 145091969). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de hon

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:53

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento

22/09/2023, 16:48

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747176-90.2022.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS REU: IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas. O provimento é útil, ne Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/09/2023, 19:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:55

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747176-90.2022.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS REU: IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pre Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:07

Outras decisões

10/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/08/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:47

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747176-90.2022.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS REU: IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intimo a parte ré para se manifestar acerca dos documentos juntas com a petição de id 166911771 no prazo de 5 dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de réplica

28/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:40

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:08

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

17/04/2023, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:46

Outras decisões

27/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/02/2023, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2023, 15:33

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:56

Declarada incompetência

14/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

14/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/02/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:17

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/12/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

14/12/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 19:42

Decisão

•14/08/2024, 16:43

Decisão

•14/08/2024, 16:43

Acórdão

•19/04/2024, 22:01

Sentença

•19/10/2023, 17:53

Sentença

•19/10/2023, 17:53

Decisão

•06/09/2023, 17:16

Decisão

•06/09/2023, 17:16

Decisão

•10/08/2023, 15:07

Decisão

•10/08/2023, 15:07

Decisão

•27/02/2023, 16:46

Decisão

•27/02/2023, 16:46

Decisão

•14/02/2023, 14:56

Decisão

•14/02/2023, 14:56

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/09/2024, 17:45

Sentença

•11/09/2024, 17:45

Decisão

•14/08/2024, 16:43

Decisão

•14/08/2024, 16:43

Acórdão

•19/04/2024, 22:01

Sentença

•19/10/2023, 17:53

Sentença

•19/10/2023, 17:53

Decisão

•06/09/2023, 17:16

Decisão

•06/09/2023, 17:16

Decisão

•10/08/2023, 15:07

Decisão

•10/08/2023, 15:07

Decisão

•27/02/2023, 16:46

Decisão

•27/02/2023, 16:46

Decisão

•14/02/2023, 14:56

Decisão

•14/02/2023, 14:56

Decisão

•14/12/2022, 16:42

Decisão

•14/12/2022, 16:42