Cumprimento de sentença 0701222-18.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.427,32

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 01/03/2024

02/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de SIMONE DE LOURDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA REZENDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Decorrido prazo de SIMONE DE LOURDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA REZENDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:26

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:06

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:15

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 01/03/2024

02/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de SIMONE DE LOURDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA REZENDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Decorrido prazo de SIMONE DE LOURDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA REZENDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:26

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:06

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701222-18.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS Polo Passivo: SIMONE DE LOURDES DA SILVA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 184633208. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701222-18.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS Polo Passivo: SIMONE DE LOURDES DA SILVA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 184633208. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701222-18.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS Polo Passivo: SIMONE DE LOURDES DA SILVA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 184633208. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

26/01/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 15:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/01/2024, 14:24

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

25/01/2024, 12:42

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2024, 14:49

Desentranhado o documento

12/12/2023, 11:59

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 00:24

Juntada de alvará de levantamento

08/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de SIMONE DE LOURDES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA REZENDE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA REZENDE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:54

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:05

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701222-18.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS Polo Passivo: SIMONE DE LOURDES DA SILVA e HELIO DE PAULA REZENDE DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95. Regularmente processado o feito, a parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 177493520), na qual se insurge contra a Penhora de ID 177413951, decorrente do bloqueio pelo SISBAJUD no valor de R$ 1.151,41 (mil cento e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), sob a alegação de se tratar de verba salarial que fora alocada em poupança e, portanto, seria impenhorável. É o relato do necessário. DECIDO. Com efeito, em que pesem os argumentos expendidos pela parte executada, a impugnação ofertada não merece acolhimento, tendo vista que não há nos autos qualquer prova de suas alegações. A parte executada não apresentou sequer o extrato bancário, deixando, assim, de comprovar a origem do valor bloqueado, o que infere sua penhorabilidade. Forte em tais argumentos, REJEITO a Impugnação de ID 177493520. Após, preclusa a presente decisão, libere-se em favor da parte exequente o referido valor apreendido, considerando-se os dados bancários apresentados ao ID 178860027. Sem prejuízo, considerando que ainda remanesce débito a ser adimplido, intime-se a exequente para indicar bens do executado à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701222-18.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS Polo Passivo: SIMONE DE LOURDES DA SILVA e HELIO DE PAULA REZENDE DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95. Regularmente processado o feito, a parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 177493520), na qual se insurge contra a Penhora de ID 177413951, decorrente do bloqueio pelo SISBAJUD no valor de R$ 1.151,41 (mil cento e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), sob a alegação de se tratar de verba salarial que fora alocada em poupança e, portanto, seria impenhorável. É o relato do necessário. DECIDO. Com efeito, em que pesem os argumentos expendidos pela parte executada, a impugnação ofertada não merece acolhimento, tendo vista que não há nos autos qualquer prova de suas alegações. A parte executada não apresentou sequer o extrato bancário, deixando, assim, de comprovar a origem do valor bloqueado, o que infere sua penhorabilidade. Forte em tais argumentos, REJEITO a Impugnação de ID 177493520. Após, preclusa a presente decisão, libere-se em favor da parte exequente o referido valor apreendido, considerando-se os dados bancários apresentados ao ID 178860027. Sem prejuízo, considerando que ainda remanesce débito a ser adimplido, intime-se a exequente para indicar bens do executado à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

28/11/2023, 00:00

Indeferido o pedido de HELIO DE PAULA REZENDE - CPF: 231.996.361-87 (EXECUTADO) e SIMONE DE LOURDES DA SILVA - CPF: 832.677.431-68 (EXECUTADO)

26/11/2023, 23:56

Recebidos os autos

26/11/2023, 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

23/11/2023, 07:30

Juntada de certidão

23/11/2023, 07:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de certidão de juntada

21/11/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:21

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/11/2023, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 16:01

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 13:53

Desentranhado o documento

07/11/2023, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 11:28

Recebidos os autos

07/11/2023, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

06/11/2023, 07:44

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 20:28

Recebidos os autos

27/10/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

26/10/2023, 23:18

Juntada de certidão

26/10/2023, 23:18

Decorrido prazo de SIMONE DE LOURDES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/09/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 14:32

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

10/08/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/08/2023, 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2023, 17:03

Recebidos os autos

08/08/2023, 23:20

Deferido o pedido de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS - CPF: 043.516.211-09 (REQUERENTE).

08/08/2023, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

07/08/2023, 08:11

Processo Desarquivado

01/08/2023, 17:52

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de certidão de juntada

01/08/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

08/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

08/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/03/2023, 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/03/2023, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/12/2022, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 16:10

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:23

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

23/11/2022, 18:35

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de certidão de juntada

28/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:34

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 20:38

Recebidos os autos

23/09/2022, 20:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

19/09/2022, 16:31

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

28/07/2022, 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC

28/07/2022, 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/07/2022, 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

27/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:14

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de certidão de juntada

04/07/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/06/2022, 19:04

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:29

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 20:52

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/03/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 14:17

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 15:11

Sentença

•25/01/2024, 14:24

Decisão

•26/11/2023, 23:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2023, 20:39

Decisão

•07/11/2023, 11:28

Despacho

•27/10/2023, 20:28

Decisão

•08/08/2023, 23:20

Decisão

•24/11/2022, 12:23

Sentença

•23/09/2022, 20:38