Agravo em Recurso Especial 0703243-89.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR ELIAS

CPF

Autor

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AROUCHA BRITO

OAB/DF 36391·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE BARROS DUTRA

OAB/DF 43146·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 72911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153917/2025

26/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1153917/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/08/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 794960/2025

29/08/2025, 08:35

Protocolizada Petição 794960/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/01/2025, 20:10

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153917/2025

26/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1153917/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/08/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 794960/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/08/2025, 13:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/01/2025, 20:10

29/08/2025, 08:35

Protocolizada Petição 794960/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 18:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/01/2025, 17:31

-

•02/01/2025, 17:31

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•02/01/2025, 17:31

-

•02/01/2025, 17:30

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•02/01/2025, 17:30

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:28

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•02/01/2025, 17:28

Todos os documentos(38)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/08/2025, 13:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/01/2025, 20:10

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•02/01/2025, 17:31

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•02/01/2025, 17:31

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•02/01/2025, 17:30

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•02/01/2025, 17:30

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:29

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•02/01/2025, 17:28

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•02/01/2025, 17:28

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•02/01/2025, 17:28

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•02/01/2025, 17:27

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•02/01/2025, 17:27

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